Câmara conclui votação da reforma do Imposto de Renda; PT critica redução da alíquota dos lucros e dividendos de 20% para 15%

Plenário aprova reforma do Imposto de Renda, com críticas da Bancada do PT. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quinta-feira (2) a votação do projeto de lei da segunda fase da Reforma Tributária (PL 2337/21), do Executivo, que altera regras do Imposto Renda. Pelo texto, que agora será apreciado pelo Senado, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimentos em ações ficam de fora. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%, e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.

O vice-líder do PT e coordenador das bancadas do PT e da Oposição para os assuntos da Reforma Tributária, o deputado Afonso Florence (BA) avaliou que o texto aprovado trouxe avanços. “Conseguimos garantir a reinstituição da tributação sobre lucro e dividendo, a extinção do JCP (juros sobre capital e próprio), a ampliação do acesso à declaração simplificada e a correção da tabela do Imposto de Renda. Então considero que foi uma vitória da Oposição e do Movimento Reforma Tributária Solidária: menos Desigualdade, mais Brasil porque o texto incorpora pautas histórias que são antigas reivindicações nossas”, afirmou.

Entretanto, Florence criticou a redução da alíquota dos lucros e dividendos de 20% para 15% e considerou que a tabela de correção do Imposto de Renda com a tributação de 27,5% a partir de R$ 5.301 é muito ruim. Ele destacou que o projeto original do governo veio com a proposta de tributação de 20%, que já era inferior ao 27,5% para o assalariado. “Mas, infelizmente foi aprovado um destaque em plenário hoje, que reduziu de 20% para 15%, a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores. É um escândalo, o grande empresário pagar só 15%, como pessoa física, o trabalhador e a trabalhadora que ganha R$ 5.301 vai pagar 27,5%”, denunciou.

Na avaliação do deputado, “o Centrão fez, mais uma vez, a serviço dos grandíssimos empresários, do super-ricos, dos tubarões, dos magnatas, trabalhou para reduzir essa tributação de lucros e dividendo para 15%”, protestou. Pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos desde 1996.

Afonso Florence defendeu destaque do PT que, ao contrário do que fez o Centrão, pretendia tributar em 25% os rendimentos distribuídos acima de R$ 40 mil. “Infelizmente eles não deixaram, o destaque foi rejeitado, mas na votação pode se verificar quem está colocando mais tributo, mais imposto para os assalariados e quem está diminuindo os impostos dos tubarões”, desabafou.

Deputado Afonso Florence. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputado

Justiça tributária

O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), durante a apreciação dos destaques, afirmou que a justiça tributária que se precisa fazer é não tratar de forma igual os desiguais. “Um cidadão que tem R$ 40 mil de lucro por mês vai ter uma alíquota. E quem tiver R$ 1 milhão, R$ 2 milhões vai ter a mesma alíquota. Então, o elemento de justiça tributária se chama progressividade sobre quem tem. São esses que têm que pagar. É isso que nós defendemos: além de haver o retorno da tributação sobre lucros e dividendos, que nós tenhamos nos dividendos e lucros a progressividade”, enfatizou.

Líder Bohn Gass. Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

PT propôs tabela progressiva

A Bancada do PT também apresentou emenda que previa uma tabela progressiva para o Imposto de Renda da Pessoa Física. “Nós estamos com uma tabela aprovada no texto básico do relator que corrige a faixa de isenção em 30%, mas as outras faixas ele corrige só em 13%. Isso traz mais regressividade para a tabela. Por isso, nós estamos propondo uma outra tabela que, primeiro, puxa a faixa de isenção para R$ 2.737; depois, há uma segunda faixa, entre R$ 2.737 e R$ 4.063; depois, há uma terceira faixa, entre R$ 4.063 e 5.392; e assim sucessivamente. Para quem está na última faixa, que é acima de R$ 40 mil, a alíquota seria 35%”, explicou Florence. A emenda, no entanto, foi rejeitada.

Do jeito que ficou a tabela, a partir de R$ 5.301 a assalariada ou o assalariado vai pagar 27,5% de Imposto de Renda. “É uma tabela demasiadamente regressiva”, protestou.

Contribuição sobre Lucro Líquido

Pelo texto aprovado, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação. Assim, o total, após o fim desses incentivos, será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.

Desconto simplificado

Foi mantido o desconto simplificado na declaração de ajuste anual para todos os declarantes, no valor máximo de R$ 10.563,60. Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.

Pela proposta inicial, esse desconto somente seria possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%). Todas as mudanças valerão a partir de 2022.

Vânia Rodrigues

 

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex