Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas dos serviços de transporte público coletivo municipal e metropolitano rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
O texto aprovado é uma emenda de Plenário apresentado pelo PT, em substituição a um projeto de lei (PL 2729/11) do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que previa o benefício apenas para o transporte municipal terrestre.
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou a aprovação da proposta e disse que ela dialoga com o atual momento político vivido pelo País. “É uma medida que já estava prevista e que já havia sido anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, através da medida provisória 617, mas nós optamos por apresentá-la como emenda ao PL 2729, para darmos velocidade à sua aprovação. Isso vai permitir aos prefeitos congelarem as tarifas do transporte e atende a uma demanda da sociedade e, especialmente, do Movimento Passe Livre”, explicou Guimarães.
Também apresentaram pareceres favoráveis os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, e Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo Zarattini, a estimativa de receita prevista no Orçamento deste ano já contempla a previsão de renúncia fiscal gerada pelas desonerações, que serão da ordem de R$ 1,2 bilhão em 2013.
A matéria agora segue para o Senado.
Rogério Tomaz Jr. com Agência Câmara
