Câmara aprova redução a zero do PIS e da Cofins do transporte coletivo

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Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26),  proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas dos serviços de transporte público coletivo municipal e metropolitano rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

O texto aprovado é uma emenda de Plenário apresentado pelo PT, em substituição a um projeto de lei (PL 2729/11) do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que previa o benefício apenas para o transporte municipal terrestre.

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou a aprovação da proposta e disse que ela dialoga com o atual momento político vivido pelo País. “É uma medida que já estava prevista e que já havia sido anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, através da medida provisória 617, mas nós optamos por apresentá-la como emenda ao PL 2729, para darmos velocidade à sua aprovação. Isso vai permitir aos prefeitos congelarem as tarifas do transporte e atende a uma demanda da sociedade e, especialmente, do Movimento Passe Livre”, explicou Guimarães.

Também apresentaram pareceres favoráveis os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, e Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo Zarattini, a estimativa de receita prevista no Orçamento deste ano já contempla a previsão de renúncia fiscal gerada pelas desonerações, que serão da ordem de  R$ 1,2 bilhão em 2013.

A matéria agora segue para o Senado.

Rogério Tomaz Jr. com Agência Câmara

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