O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) um destaque da Bancada do PT que retira da composição do Fundo de Financiamento da Democracia (FDD) o percentual de 0,5% das Receitas Correntes Líquidas (RCL). A proposta fazia parte do relatório da Reforma Política aprovado na comissão especial que debateu o assunto e destinava, segundo estimativas, R$ 3,6 bilhões para as eleições do próximo ano. Para o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), a rejeição do percentual abre caminho para a criação de um fundo que garanta a realização de eleições livres da influência do poder econômico.
“O que votamos hoje foi a moralização do fundo. Nós defendemos um fundo que garanta a realização de eleições democráticas, livres e com custos baixos, e que seja definido pela Comissão de Orçamento de acordo com a realidade financeira do País. Não queremos tirar recursos da saúde, da educação e dos investimentos públicos. Temos que encontrar essas fontes de financiamento dentro da atividade política e reduzir os gastos para não termos campanhas milionárias como em 2014”, ressaltou.
Antes da votação ser interrompida pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), para votar a medida provisória (MP 777/17) que altera a taxa de juros para a captação de empréstimos de empresas junto ao BNDES, houve a votação de dois requerimentos para “fatiar” e ordenar a sequência dos temas da Reforma Política.
A proposta apresentada por Zarattini defendia primeiro a votação do fundo das campanhas eleitorais e depois a do sistema eleitoral. Já o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), favorável ao “Distritão” e contra o financiamento público, defendeu a ordem inversa. Com 241 votos a favoráveis e 209 contrários, a proposta de Lira foi vencedora. A inversão na ordem valerá quando a votação da reforma for retomada numa próxima sessão.
Apesar do revés, o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), observou que o número demonstra que os defensores do “Distritão” não têm os votos necessários para aprovar o sistema. “Eles tentaram votar primeiro o ‘Distritão’ para testar os votos que eles achavam que tinham. Mas o resultado demonstrou que eles não têm os 308 votos necessários para aprovar esse sistema. Foi uma vitória parcial, mas um passo importante para derrotar definitivamente o ‘Distritão”, ressaltou.
Mandatos tribunais – O plenário da Câmara também votou e rejeitou a fixação em 10 anos dos mandatos dos membros dos tribunais superiores, proposta pelo relator Vicente Cândido (PT-SP). Durante o debate, o relator argumentou que a medida iria “oxigenar os tribunais ajustando a jurisprudência e a cultura jurídica do País à conjuntura do momento”. Atualmente não há mandato, e os membros de tribunais superiores se aposentam aos 75 anos. A proposta foi retirada do texto por iniciativa do Democratas.
Coligações e Clausula de desempenho – Na tarde desta quarta-feira (23), o PT também votou na Comissão Especial da PEC 282/16 favoravelmente ao fim das coligações já nas eleições de 2018 e a instituição da clausula de desempenho.
Héber Carvalho
Foto: Luiz Macedo/Agência Câmara
