Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) projetos que dão dignidade às pessoas que esperam por benefícios do INSS e que sofrem de fibromialgia. Apesar da obstrução dos parlamentares bolsonaristas, foi aprovado o projeto de lei do Governo Lula (PL 4.426/23) que institui o Programa de Enfrentamento à fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Deputada Erika Kokay. Foto: Myke Sena/Câmara dos Deputados
Já o projeto de lei (PL 3.525/2019) que estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica, da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado de forma simbólica e por unanimidade pela Casa.
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) tem como finalidade reduzir o tempo para análise dos processos represados sobre benefícios. Entre outros pontos, a proposta estipula bônus a servidores do INSS que atingirem metas.
Segundo o governo, em julho havia cerca de 6,4 milhões de processos com tempo de análise superando 200 dias.
O projeto de lei do Poder Executivo substitui a Medida Provisória (MP 1181/2023), do próprio governo, que tem prazo limitado de vigência.
O relatório do deputado André Figueiredo (PDT-CE), também incluiu no texto do projeto a permissão do uso da telemedicina para a perícia, além da concessão de reajuste às carreiras da segurança pública do Distrito Federal (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) e a prorrogação dos contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Ao orientar o voto da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) favorável ao projeto, a deputada Erika Kokay destacou que a medida visa corrigir uma injustiça deixada pelo governo anterior. “Esse projeto traz uma matéria muito importante para o País. Traz a discussão sobre o enfrentamento às filas no INSS que é uma herança deixada pelo governo anterior, que sucateou e precarizou o próprio Estado”, explicou a petista.
A parlamentar defendeu ainda os reajustes garantidos pelo projeto às forças de segurança pública do Distrito Federal.
Fibromialgia e Dor Crônica
Líder do governo, José Guimarães (PT-CE) – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo SUS às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica, foi relatado no plenário pelo líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Ao oferecer parecer favorável ao projeto, o parlamentar ressaltou a importância da medida.
“Esse projeto tem uma importância vital para estabelecer regras para o SUS dar tratamento adequado, principalmente às mulheres brasileiras, que hoje não têm assistência adequada pelo SUS”, explicou o petista.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença se manifesta em cerca de 2% a 12% da população adulta no Brasil, principalmente mulheres.
O relator acatou duas emendas do Senado ao texto. A primeira, trata de incluir o mesmo tratamento integral oferecido às pessoas com fibromialgia também às pessoas com Síndrome Complexa de Dor Regional e doenças correlatadas. Já a outra emenda determina que esse atendimento integral inclua ainda a divulgação de informações e orientações abrangentes sobre as doenças e medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.
Autora da proposta, a deputada Erika Kokay destacou que o projeto representará um alívio para pessoas que sofrem com essas doenças. “Esse projeto foi construído com pessoas que sofrem de fibromialgia e entidades representativas. Ele é um grande avanço porque a fibromialgia é uma dor latente e invisível, que causa um sofrimento profundo. As emendas do Senado são qualificadoras da proposta. O relatório do nosso líder Guimarães aponta para a necessidade dessa política no SUS que envolve ações multidisciplinares também para outras doenças”, argumentou.
Além do cuidado multidisciplinar, o projeto também garante assistência farmacêutica e acesso às modalidades terapêuticas para as pessoas com essas doenças. Também irá constitucionalizar o que já foi definido pelo Ministério da Saúde, em portaria, pois a proposta inclui ainda o acompanhamento nutricional e o fornecimento de medicamentos.
População em situação de rua
O plenário ainda aprovou, mesmo com a obstrução de parlamentares bolsonaristas, o projeto de lei (PL 2245/2023), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). A Bancada do PT votou de forma unânime a favor da proposta.
Deputado Reimont. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposição visa promover os direitos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade. O projeto ainda promove diretrizes de enfrentamento ao preconceito e discriminação, desenvolvimento da autonomia financeira, articulação territorial com outras políticas públicas setoriais como saúde, educação, moradia, assistência social e ações que possibilitem a superação dessa condição, em integração federativa e com a sociedade civil.
Ao orientar o voto da Federação Brasil da Esperança, o deputado Reimont (PT-RJ) destacou a importância da matéria e criticou deputados bolsonaristas que tentavam obstruir a votação do projeto. “Esse projeto apresentado pela deputada Erika Hilton não é só meritório, mas necessário. É de se ficar pasmado com a insensibilidade e o desrespeito para com os empobrecidos brasileiros. Temos hoje no Brasil cerca de 280 mil pessoas em situação de rua e parte do parlamento que se diz “cidadãos de bem”, diz que esse projeto não pode lograr êxito, em um processo de desumanização”, criticou.
Deputada Adriana Accorsi. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Já a deputada Adriana Accorsi (PT-GO), ao também defender a proposta, disse que “o projeto vai trazer dignidade garantindo direitos da população em situação de rua que precisa de um atendimento humanizado e de políticas públicas”.
Héber Carvalho
