O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei (PL 7220/14), do Senado, que classifica como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. A matéria segue para sanção presidencial. Deputadas da Bancada do PT elogiaram a aprovação da proposta nas vésperas do Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de maio.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, é muito significativo a aprovação. “Já avançamos muito, temos um País mais consciente, mas ainda há muito o que fazer neste sentido. Então, esta proposta vai contribuir para o enfrentamento desses crimes”, frisou.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, afirmou que é um avanço nos mecanismos legais de proteção às crianças, adolescentes e vulneráveis. “Esse é um crime grave e queremos que as pessoas que praticam este tipo de crime sejam punidos com mais rigor”, disse.
A presidente da CPI da exploração sexual de crianças e adolescentes, deputada Erika Kokay (PT-DF) também discursou em plenário favoravelmente à medida. “Acho importante para que tenhamos instrumentos penais para o rompimento da impunidade que identificamos como o grande desafio a ser enfrentado”, enfatizou a petista.
O texto aprovado dificulta a concessão aos condenados de benefícios previstos em lei como o livramento condicional, a progressão de regime e anistia. Além disso, os condenados não terão direito ao pagamento de fiança, serão submetidos ao regime fechado, e perdem também direitos como o indulto de Natal.
Siga Bem – Na próxima semana, o Congresso Nacional recebe a Caravana Siga Bem, que a cada ano percorre as estradas federais do País divulgando ações de combate à exploração de crianças e adolescentes, principalmente o Disque 100. O serviço telefônico é gratuito e funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana, recebendo denúncias de violações de Direitos Humanos.
Gizele Benitz
