O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei (PL10107/18) do Senado que disciplina a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuários médicos. O texto aprovado estava apensado ao PL 4212/01, que disciplina a guarda de prontuários médicos e seu acesso pelos pacientes.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PT, explicou que este projeto é extremamente positivo porque propõe uma série de regulamentações em torno do chamado prontuário eletrônico. Ele destacou, no entanto, que o problema da saúde pública brasileira hoje não é aprovação de projetos meritórios como este. “O problema é que o nosso sistema de saúde pública está indo ao colapso, porque o governo Temer congelou os investimentos em saúde”, afirmou.
A Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, na avaliação do deputado Fontana, esta levado ao colapso os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) de todas as cidades brasileiras.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou reconhecer a importância da proposição que estimula e regulamenta as condições para a digitalização dos prontuários que são prontuários físicos na área de saúde, mas também manifestou sua preocupação com o congelamento dos gastos públicos. “Com esse congelamento, a partir do próximo ano, termos o aprofundamento de um processo que é extremamente danoso e cruel com a população brasileira, isso depois das notícias de que em um ano tivemos o aumento de quase 2 milhões de brasileiros e brasileiras que estão em situação de pobreza”, lamentou.
Santas Casas – Os parlamentares aprovaram ainda a emenda do Senado à Medida Provisória 848/18, que cria linha de crédito para as santas casas e hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A emenda apenas faz ajustes em dispositivos para incluir as entidades de apoio a pessoas com deficiência nessa linha de crédito. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Vânia Rodrigues
