A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o substitutivo da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) ao projeto de lei (PL 2228/20), do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento de demanda da educação infantil para crianças de zero a 3 anos de idade. “A creche é o primeiro contato com a vida escolar. O projeto pretende dar instrumentos para sabermos onde estão nossas crianças, na aldeia, no quilombo, na área urbana, em qualquer lugar”, afirmou Rosa Neide.
Ao defender o projeto, a deputada explicou que este é um projeto muito meritório, especialmente neste momento de pandemia. “Nós estamos há 2 anos na luta pela educação, em função de que o maior contingente de pessoas fora do seu local natural de estudos é de estudantes brasileiros. As famílias agora precisam estar certas, no retorno ao que chamamos de vida normal, da organização da sociedade brasileira e das vagas em creche, porque já há uma demanda muito antiga por vaga. Este projeto propõe um ordenamento, uma orientação para o País”, argumentou.
Deputada Professora Rosa Neide -Foto: reprodução
O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), ao encaminhar o voto favorável da bancada, afirmou que essa organização da demanda para as crianças da pré-escola, das creches, da conhecida educação infantil, é muito importante. “A história do Partido dos Trabalhadores está ligada muito ao processo da educação, desde a educação das crianças em suas primeiras fases de vida, e muito, ainda, ao grande educador Paulo Freire. O centenário de Paulo Freire neste ano trouxe para a nossa história, para o PT, a sua vida, a sua dedicação. E, nas políticas públicas, quando nós governamos, tanto com o presidente Lula, quanto com a presidenta Dilma, nossos governos colocaram estrutura, orçamento, pedagogia, estímulo para que, realmente, em todos os lugares do País, se pudesse ter mais acesso. E, agora, com o planejamento ordenado da educação infantil, é fundamental que nós aprovemos esse projeto, para dar qualidade a essa educação”, defendeu.
Líder Bohn Gass. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Construção de creches
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) citou que o Brasil, desde 2016, não constrói mais creches. “As creches que foram construídas, aquelas que foram inauguradas ao longo desses últimos 4 ou 5 anos são creches ainda projetadas com recursos viabilizados no nosso governo, no governo do PT, da presidenta Dilma Rousseff, quando pude presenciar, lá no Paraná, a inauguração, por muitos meses, de dezenas, de centenas de creches, de centros de educação infantil, ao mesmo tempo. Por isso, a importância do projeto”, afirmou.
Ele enfatizou que o Brasil, a população, em cada município, em cada estado tem que ter, sim, uma clareza da disponibilidade de vagas nas creches, mas também do quanto que faltam vagas, do quanto que há uma necessidade de investimento forte, pesado, que hoje não acontece mais, na educação brasileira e, em especial, na educação infantil. Zeca Dirceu citou que teve oportunidade de ser prefeito, por duas vezes, de Cruzeiro do Oeste. “E lá investimos pesado na educação infantil, na construção de novos centros de educação infantil, e na ampliação dos já existentes em que podemos, sim, com a contratação de mais profissionais de educação, professores, professoras, ampliar o número de vagas”.
Além da aprovação do projeto, Zeca Dirceu defendeu ainda uma atenção maior aos investimentos na educação infantil e na construção de creches. “Os dados provam que mês a mês e que ano a ano, em especial agora com Bolsonaro, que escolheu a educação como inimiga, os recursos e os investimentos só recuaram, só foram reduzidos. É muito raro se ver – e eu rodo o meu estado todo – uma nova creche sendo construída”, lamentou. O deputado cita que os dados científicos de pesquisadores provam há muito tempo que as séries iniciais, o momento em que a criança está lá na educação infantil são decisivas para o futuro dela como criança, como jovem, como estudante e como um cidadão que vai ter sucesso na vida.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O deputado Vicentinho (PT-SP) também defendeu o projeto argumentando que definir como uma obrigação criação de mecanismos de levantamento e divulgação de demanda por vagas em creches dos municípios e do Distrito Federal do País é um projeto de extraordinária qualidade para a cidadania. “Isso vai fazer com que o Estado brasileiro pense efetivamente no futuro e na garantia de que o nosso povo será educado desde os primeiros dias e desde os primeiros momentos. É de grande valor esta iniciativa. Aos poucos, com cada projeto dessa natureza, nós vamos definindo o papel do Estado. O papel de assegurar os direitos mínimos da nossa gente. O Estado é o porto seguro do nosso povo a partir da infância, a partir dos primeiros dias de vida”, frisou.
Foto-Cleia-Viana-Camara-dos-Deputados
Texto aprovado
De acordo com o texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, estados, Distrito Federal e municípios poderão criar, com o apoio da União, mecanismos para realizar a busca ativa de crianças dessa idade fora da escola, divulgando o levantamento, os métodos utilizados e os prazos de sua realização.
Lista de espera
Pelo texto, cada ente federado organizará uma lista de espera de crianças não atendidas pela educação infantil por ordem da maior para a menor vulnerabilidade socioeconômica, nos termos de regulamento de cada sistema de ensino. A lista será preferencialmente por unidade escolar e deverão ser divulgados os critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis legais pelas crianças.
Já os critérios para definir a ordem na lista deverão levar em conta aspectos territoriais e locais, inclusive a situação socioeconômica familiar e se a criança tem apenas um dos pais. Os sistemas escolares deverão estabelecer diretrizes para ações de acompanhamento e de monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda.
Expansão da oferta
Pela proposta, após o conhecimento da demanda não atendida por vaga em creche na educação infantil para essa faixa etária, os municípios e o DF realizarão o planejamento da expansão da oferta de vagas por meio de cooperação federativa. Essa expansão ocorrerá preferencialmente em instituições públicas e deverá levar em consideração a proximidade da residência da criança.
De forma complementar, o texto aprovado prevê a expansão de vagas por meio de convênios com escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, ouvidos os órgãos competentes dos sistemas de ensino, seguindo-se parâmetros nacionais de qualidade e requisitos exigidos em lei.
Repasses condicionados
O texto aprovado define também que o repasse de recursos federais para financiar a construção de creches e a compra de equipamentos dependerá da execução do levantamento da demanda por vagas. Esse repasse deverá observar ainda as disposições dos planos de educação, as diretrizes, metas, estratégias e prazos para a oferta da educação infantil estabelecidas no PNE.
Vânia Rodrigues
