O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (19/6) o substitutivo do deputado Odair Cunha (PT-MG) para o projeto de lei (PL 715/23), que assegura ao trabalhador contratado por safra o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a execução do contrato de safra. A aprovação do projeto, segundo o deputado, não trará impacto financeiro ao governo federal, uma vez que esses trabalhadores já recebem o benefício social, pelo atendimento de exigência à sua inclusão. “Portanto, não se trata de ampliação do público do Programa Bolsa Família e de sua previsão orçamentária. Quem tem direito continuará tendo direito, já que vai assinar um contrato temporário”, afirmou.
Odair Cunha explicou que o contrato por safra é um tipo de contratação exclusivo da atividade agrícola e agrária, com duração conforme a sazonalidade das atividades agropecuárias e que atende aos momentos de maior demanda laboral transitória, sobretudo durante o período de plantio ou colheita.
Na avaliação do deputado, a proposta tem o mérito de estimular a formalização do trabalho no campo, sem que o trabalhador seja excluído do Bolsa Família pelo resto do ano. Ele observou que, atualmente, o trabalhador rural prefere ficar na informalidade pelo temor de perder benefícios sociais. “A proposta traz segurança jurídica para o empregador e para o trabalhador por safra”, destacou.
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E-Social
No texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, Odair Cunha acrescentou dispositivo determinando ao empregador do safrista registrar as informações em campo específico no e-Social, um sistema simplificado de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Essas informações deverão ser acessíveis ao órgão gestor do Bolsa Família.
Vânia Rodrigues
