Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei (PL534/21), do Senado, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprar vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. No caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) até o fim da imunização dos grupos prioritários.
Ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu o projeto e afirmou que a aprovação do texto é uma resposta do Parlamento à má atuação do governo federal no combate à Covid-19. Ele explicou que o texto é equilibrado, permite a aquisição dos contratos comerciais pelos estados e municípios, desde que eles sejam transferidos para o Ministério da Saúde, para que ele possa fazer essa distribuição. “O texto está equilibrado, mesmo quando permite ao setor privado comprar a vacina, enviar a metade ao governo federal e determinar que o restante não poderá ser comercializado”, afirmou.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) destacou a importância de o projeto definir que estados e municípios poderão adquirir vacinas com recursos da União. “Isso é fundamental para que os recursos sejam viabilizados para os estados e os municípios que queiram comprar vacina, contra a estratégia genocida do governo Bolsonaro, possam fazê-lo”, afirmou. Ele ainda reforçou que o Programa Nacional de Imunizações, o PNI, prevê que a responsabilidade de financiar a aquisição de vacinas é do governo federal.
“Estamos defendendo a vida e a saúde. Nós estamos falando de um Sistema Único de Saúde público e universal. Portanto, a vacina tem que ser pública e para todos, não podemos ter critérios de renda positiva para adquirir a vacina. Muito pelo contrário, o SUS é uma política pública de maior capacidade de compensação das adversidades, de compensação das desigualdades em nosso País. porque a população mais pobre é a de maior exposição ao risco, é a população que mais precisa do SUS, que mais precisa do aporte do Estado e aquela que está mais exposta a adoecer e a morrer nessa pandemia”, argumentou.
Para o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a aprovação do projeto é mais um gesto do Congresso Nacional para ajudar o País. “Vacinar, vacinar, vacinar: é o que o governo federal deveria estar fazendo, porque não está aos olhos da população brasileira. Qualquer cidadão olha o que está acontecendo no mundo e no Brasil e percebe que nós só vacinamos até agora 3,5% da população brasileira porque o governo Bolsonaro foi negligente, omisso e não teve qualquer planejamento para a compra de vacina”, criticou. E o que é pior, segundo Guimarães, é que Bolsonaro vetou a medida provisória aprovada pelo Congresso que garantia aos governadores a compra de vacinas, se assim o desejassem. “Então, a aprovação do PL 534/21 é mais uma ação do Congresso Nacional frente à omissão criminosa de um governo que não tem ou tem pouco apreço por vidas humanas”, reforçou.
Contra o fura-fila
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) declarou ser contrário à possibilidade de o setor privado comprar vacinas, mesmo que a metade da aquisição seja doada ao Sistema Único de Saúde (SUS). “É uma política de fura-fila”, alertou o deputado, explicando que a universalidade do sistema de vacinação é que a ordem seja a prioridade dos pacientes com maior risco, ou seja, os mais idosos ou aqueles que têm comorbidades. “Nós não podemos permitir que uma empresa, por exemplo, compre 50 mil vacinas, doe 25 mil vacinas para o SUS e, com as outras 25 mil, faça um fura-fila para seus funcionários, que podem ter menos ricos do que idosos que estão na fila, para os quais não têm vacinas. Por isso, a fila tem de ser única para todos os brasileiros – ricos, pobres, remediados, de esquerda, de direita, brancos, negros, de qualquer religião”, defendeu.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) também manifestou preocupação em relação ao setor privado adquirir as vacinas. “O projeto avançou no sentido de que se a iniciativa privada colocar recurso para aquisição de vacinas, que essas vacinas sejam destinadas integralmente para o Sistema Único de Saúde e a distribuição se dê pelos critérios das autoridades sanitárias. É nessa direção, então, a partir dessa construção, que nós, aí sim, nos posicionamos favoravelmente ao projeto”, explicou. O deputado acrescentou que vacina tem que ser dentro dos critérios do Sistema Único de Saúde e que estados e municípios possam distribuí-la de forma justa, transparente e equitativa.
Texto
O projeto aprovado, que segue para sanção presidencial, permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no País. Pelo texto, o setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, as empresas poderão ficar com metade das vacinas que adquirirem. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Zé Neto (PT-BA) também defenderam a aprovação do projeto argumentando que vacina salva vidas.
Vânia Rodrigues
