O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei (PL 10985/18), do Senado, que permite o aumento do prazo de outorga de usinas hidrelétricas atingidas por falta de chuvas e atrasos na operação de grandes geradoras, como Belo Monte. A proposta visa solucionar impasse entre o governo e geradoras atuantes no mercado livre de energia – onde a negociação do preço não sofre restrições – e que não aceitaram os termos da Lei 13.203/15 para regular o chamado risco hidrológico. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao encaminhar o voto favorável do PT, argumentou que o projeto é importante “para resolver vários problemas do setor elétrico brasileiro”.
O texto aprovado também cria o Brasduto – um fundo para financiar a expansão de gasodutos com recursos do Fundo Social. Atualmente esse fundo é composto por royalties do pré-sal, e é destinado a áreas sociais como educação e saúde públicos. Zarattini defendeu o Brasduto, explicando que ele é necessário para construir, por exemplo, gasoduto para Goiás e Tocantins. “Quem vai construir gasoduto para Goiás e Tocantins se não for por financiamento estatal? E esse recurso volta totalmente porque o gasoduto gera rendimentos”, justificou.
Nova divisão para os recursos do petróleo
Os deputados, na aprovação do PL 10985/18, também estabeleceram uma nova divisão para os recursos do petróleo da União no regime de partilha. Foi aprovada uma emenda o projeto do Senado definindo que 30% desses recursos continuarão com o Fundo Social, 20% irão para o Brasduto e os outros 50% serão divididos: 30% para estados e municípios aplicarem em educação e saúde e 20% para a União, que também destinará o montante para essas duas áreas.
O deputado Carlos Zarattini enfatizou que o projeto aprovado aumenta os recursos para educação e saúde. “Em primeiro lugar porque o gás vai passar a pagar royalties. Em segundo lugar, porque o rendimento do gasoduto voltará para o fundo social e em terceiro lugar, a emenda aprovada orienta que os 20% da União e os 30% para estados e municípios irão para saúde e educação” frisou.
Por causa dessa alteração – o texto original 50% para o Fundo Social; 20% para o Brasduto e 30% para rateio a outros entes federados segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – o texto retorna para apreciação dos senadores.
Risco hidrológico
O risco hidrológico é decorrente do regime sazonal de chuvas, que pode ser mais ou menos rigoroso, levando a um nível baixo dos reservatórios de modo a não permitir à geradora usar de forma segura toda a água para gerar energia suficiente e necessária para honrar seus contratos de venda de energia sem afetar o volume do reservatório, que precisa ser preservado até a próxima estação de chuvas.
“Quem vai construir gasoduto para Goiás e Tocantins se não for por financiamento estatal? Esse recurso volta totalmente, gera rendimentos”, sustentou.
Vânia Rodrigues
