Em uma importante vitória para a Cultura brasileira, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) o parecer da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) à medida provisória (MP 1012/20), que prorroga a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022. A deputada enfatizou que sem a prorrogação – a validade do plano era até dezembro de 2020 – o setor recairia em perigoso vácuo normativo.
“O Plano é fundamental para o desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem a defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro, a produção, promoção e difusão de bens culturais, a formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões, a democratização do acesso aos bens de cultura e a valorização da diversidade étnica e regional, como determina a nossa Constituição”, argumentou Benedita da Silva, que presidiu a Comissão de Cultura da Câmara em 2019/2020.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também destacou que a aprovação da prorrogação do PNC é absolutamente fundamental para resgatar o desenvolvimento e o planejamento nacional da cultura. “Um país se transforma em nação a partir das suas próprias expressões culturais, em todas as linguagens artísticas, mas, mais do que isso: cultura é como nós nos vemos, é como nós nos sentimos, nos percebemos, e fundamentalmente a cultura representa a alma de uma Nação, e uma Nação com tanta diversidade. E a diversidade, como parte intrínseca da nossa humanidade, tem que ser reafirmada. Por isso, os autoritários e o arbítrio temem tanto a cultura. Por isso, a cultura liberta”, afirmou.
Texto aprovado
A MP, que ainda precisa ser apreciada pelo Senado, foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Benedita, que inclui outros dispositivos na lei, como um novo objetivo do plano relacionado ao monitoramento, acompanhamento e avaliação das atividades, programas e políticas culturais realizados durante qualquer estado de calamidade pública de alcance nacional, como o da Covid-19.
Indicadores
Quanto à competência do Ministério da Cultura de monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e eficácia das metas do PNC, Benedita da Silva prevê a divulgação ampla dos objetos avaliados e dos resultados alcançados por essa avaliação periódica.
Aperfeiçoamento
O projeto de lei de conversão determina ainda que, no último ano de vigência de cada Plano Nacional de Cultura, o Parlamento promoverá seminários e debates com o setor cultural em nível nacional, ouvidas entidades representativas da sociedade civil.
A intenção, explicou Benedita da Silva, é enviar os resultados desses debates ao Poder Executivo com o objetivo de aperfeiçoar a elaboração do plano seguinte a partir de sugestões obtidas de canais efetivos de participação social.
Conferência Nacional de Cultura
A lei prevê ainda que o Executivo realizará a Conferência Nacional de Cultura e conferências setoriais, enquanto estados e municípios que aderirem ao PNC são responsáveis pela realização de conferências no âmbito de suas competências para o debate de estratégias e o estabelecimento da cooperação entre os agentes públicos e a sociedade civil para a implementação do Plano Nacional de Cultura (PNC).
Leitos dos hospitais militares
Com o voto favorável do PT, o plenário aprovou a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 457/21) do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que permite a utilização, pela população civil, de leitos vagos nos hospitais das Forças Armadas, durante a pandemia de Covid-19. Pelo texto, tais leitos serão disponibilizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) quando a capacidade hospitalar da região estiver esgotada.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu a proposta e informou que ela e o deputado Helder Salomão (PT-ES) são autores do projeto de lei (PL 2842/20) bastante semelhante, que visa destinar, no momento de pandemia, os leitos e a estrutura dos hospitais militares para o atendimento geral da população, apoiando o Sistema Único de Saúde.
A deputada destacou a importância da aprovação de matérias como esta, que fortalece o SUS, contribuindo com o atendimento à população neste momento tão difícil de crise sanitária.
“Não é possível fazer uma reserva de leitos, enquanto pessoas esperam sem um lugar onde possam ser tratadas! Os hospitais militares têm condições de apoiar a população. Essa é a melhor forma”, argumentou.
E o deputado Helder Salomão destacou que as Forças Armadas reservam vagas para militares e deixam até 85% de leitos ociosos sem atender civis. “O momento exige união para salvar vidas”, defendeu.
Programa Pró-Pesquisa
Foi aprovado também a urgência para o projeto de lei (PL 1208/21), do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 para incentivar empresas a usarem recursos próprios, dedutíveis do imposto de renda, para incentivar a pesquisa relacionada ao desenvolvimento de produtos para reduzir os efeitos sanitários da Covid-19.
O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), ao encaminhar o voto contrário à urgência argumentou que quem negligencia a ciência e a pesquisa no País é o Governo Bolsonaro. “Aqui, nesta Casa, nós denunciamos isso quando ele (governo) retirou recursos do Orçamento destinados ao setor da pesquisa e tecnologia. Agora, o que aparece, aqui, é a possibilidade de pesquisa, mas por meio da dedução do Imposto de Renda de pessoas jurídicas. Então, na verdade, algumas empresas não vão colocar dinheiro novo em pesquisa. Não vai haver dinheiro novo! Vai haver um dinheiro que vai ser deduzido do Imposto de Renda”, explicou.
Na avaliação do deputado, não faz nenhum sentido fazer essas isenções para empresas — dedução do Imposto de Renda — sem cobrarmos do governo os recursos que devem ir para pesquisa num momento tão grave, “em que há tanta negação da ciência”.
Vânia Rodrigues
