Com o voto contrário do PT, a Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (20), as emendas do Senado à medida provisória (MP 1017/20), que permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), prevendo a extinção desses fundos após o cumprimento de suas obrigações. O deputado Afonso Florence (PT-BA) explicou que o Senado aumentou o perdão das dívidas de 10% a 15% para 75%, 80%. “Uma verdadeira farra com os recursos públicos”, denunciou.
Florence citou ainda que os senadores elevaram também o desconto para a quitação, que era de 5 a 10%, para 70 a 75%, “sem explicações plausíveis, técnicas, sem estudos que sustentem esses descontos, verdadeiro escândalo com dinheiro público”. Ele defendeu a manutenção dos percentuais de desconto previsto no texto original da MP e aprovado inicialmente pela Câmara. “Essa mudança do Senado é a emenda da farra, da anistia de devedores, muitos caloteiros. Não se justifica que esse plenário, que manifesta tanta preocupação com rigor fiscal, com combate à corrupção, passe uma régua, nivelando o empreendedor inadimplente com um conjunto do qual não se tem diagnóstico. Há uma lista enorme. Os débitos são enormes. Por isso, nós defendemos que o valor percentual seja aquele que veio na MP original”, reforçou.
Dois pesos duas medidas
Para o líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), essa MP expõe os dois pesos e as duas medidas que existem no governo Bolsonaro. “Aqui é essa farra com o dinheiro público para os grandes devedores, mas quando é para os agricultores familiares, para quem produz comida nesse País, não se garante a renegociação e nem os fomentos necessários”, criticou. Ele citou como exemplo a Lei Assis Carvalho, de ajuda à agricultura familiar que foi aprovada pelo Congresso, mas que foi vetada por Bolsonaro. “Por isso, nós queremos aprovar a Lei Assis Carvalho 2 para ajudar quem verdadeiramente produz alimentos e sustenta os municípios”, completou.
Líder Bohn Gass. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Fundos
O deputado Afonso Florence criticou também o retorno, pelo Senado, do dispositivo que permite a extinção dos Fundos Constitucionais da Amazônia e do Nordeste, que o plenário da Câmara tinha decido rejeitar na primeira apreciação da medida provisória. “Precisamos de desenvolvimento regional. Nós estamos falando de dois fundos que fomentam a emissão de debêntures (título de dívidas). Florence argumentou ainda que o Finan e o Finor têm funções diferentes dos fundos de desenvolvimento do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE).
Criados em 1974, esses fundos são administrados pelos bancos da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BnB). A partir de 1991, os financiamentos passaram a ser tomados com a emissão de títulos (debêntures) a favor dos fundos. Entretanto, segundo o governo, com as crises dos anos 90 o índice de inadimplência disparou e chega hoje a 99% em um total de R$ 43 bilhões de dívidas perante os fundos, a maior parte composta por juros.
O texto vai a sanção presidencial.
Vânia Rodrigues
