Os deputados aprovaram nesta terça-feira (29) duas medidas provisórias que tratam da liberação de créditos extraordinários. A MP 976/20 libera R$ 4,489 bilhões para o Ministério da Saúde utilizar em ações de combate à pandemia de Covid-19, e a 977/20, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. As duas medidas perdem vigência à meia-noite desta quinta-feira (1º) e precisam ser votadas ainda pelo Senado.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) encaminhou o voto favorável da Bancada do PT nas duas votações. “Essas matérias são de extrema relevância. São créditos para a saúde e para a pequena e média empresa. Nós estamos de acordo e vamos aprová-las para que não venham a caducar. Elas não foram exauridas em toda a sua dimensão. Ou seja, ainda há recursos que precisam ser empenhados para essas duas atividades tão importantes”, afirmou.
Sistema Único de Saúde
A maior parte dos recursos (R$ 4,469 bilhões) da MP 976 contempla ações de atenção especializada à saúde. Outros R$ 20 milhões serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para contratos de gestão com organizações sociais (Lei 9.637/98).
Os recursos que serão alocados no Fundo Nacional de Saúde (FNS) irão para serviços de saúde a cargo de estados e municípios, para o pagamento de bolsas ou bonificação aos estudantes universitários da área da saúde e médicos residentes; e também para a ampliação da conectividade à internet de unidades de atenção primária.
Garantia de empréstimo
Os R$ 20 bilhões liberados pela MP 977 serão utilizados como garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Segundo a Lei 14.042/20, os empréstimos devem ser realizados no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI) até 31 de dezembro de 2020. Além das pequenas e médias empresas, poderão ter acesso ao empréstimo com garantia também as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.
O dinheiro virá da emissão de títulos públicos e reforçará o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Vânia Rodrigues
