Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o texto original da Medida Provisória (MP 658/14), que prorroga o prazo de entrada em vigor da Lei 13.019/14, que disciplina parcerias entre a administração pública e as organizações não governamentais (ONGs). A prorrogação é por 270 dias, levando a vigência para julho de 2015. A matéria segue para análise do Senado.
A MP também estabelece que parcerias entre o setor público e ONGs já em vigor – e regidas por normas anteriores ao marco legal – terão que se adaptar à lei se forem prorrogadas após julho de 2015.
Segundo o texto da medida, o adiamento foi solicitado por entidades que reúnem as organizações não governamentais, que pediram mais tempo para se adequarem à nova legislação.
A Lei das ONGs determina que essas organizações terão que participar de um processo seletivo (chamada pública) para celebrar parcerias com os governos. Elas também terão que cumprir uma série de requisitos para firmar as parcerias.
Gizele Benitz
