Câmara aprova MP que disciplina parcerias com ONGs
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o texto original da Medida Provisória (MP 658/14), que prorroga o prazo de entrada em vigor da Lei 13.019/14, que disciplina parcerias entre a administração pública e as organizações não governamentais (ONGs). A prorrogação é por 270 dias, levando a vigência […]