Com o voto da Bancada do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória (MP 1010/20), que concedeu isenção de tarifa de energia elétrica no período de 26 de outubro a 24 de novembro para os consumidores atingidos pelo apagão no estado do Amapá. O deputado Leo de Brito (PT-AC), ao defender a isenção, afirmou que a MP é um “mea-culpa” da negligência do governo federal. “A medida provisória não cobre todos os prejuízos materiais da população durante aqueles 20 dias. Nós vimos a penúria que viveu a população do Amapá. Foram muitas perdas, tanto do comércio como da população de um modo geral, devido à leniência do governo federal em resolver aquela situação que se abateu sobre o Amapá”, afirmou.
E o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE) completou: “É o mínimo que o Brasil tem que fazer neste momento em solidariedade aos consumidores e ao povo do Amapá”.
Segundo o texto aprovado, na forma do projeto de conversão do deputado Acácio Favacho (Pros-AP), o que sobrar dos R$ 80 milhões liberados para essa finalidade por meio de outra medida provisória (a MP 1011/20), deverá ser utilizado para custear a isenção de três faturas de energia elétrica adicionais para consumidores residenciais de baixa renda. Essa sobra poderá pagar ainda as faturas de consumidores residenciais e rurais (até 280 kwh de consumo médio mensal). O texto segue para apreciação do Senado.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) destacou a inclusão da população do Pará e do Amazonas na concessão desse benefício para reduzir a tarifa de energia aos consumidores. “O relatório do deputado Favacho corrigiu uma resolução anterior, que já tinha atendido outros estados, mas deixou o Pará e o Amazonas de fora”, explicou o deputado, ao defender o voto do PT contrário à emenda apresentada pela bancada do Novo, para impedir a ampliação do benefício para esses dois estados.
“Não estamos fazendo nada excepcional. Estamos corrigindo um erro anterior. O Pará e o Amazonas foram incluídos nesse relatório por justeza”, enfatizou.
Histórico
No dia 3 de novembro de 2020, uma explosão em um transformador de uma subestação de energia em Macapá deixou 13 das 16 cidades do estado sem energia por dois dias seguidos e em rodízio de fornecimento por mais 22 dias. Dos dois transformadores adicionais, um foi avariado e outro, que seria reserva, estava fora de operação por defeito.
Vânia Rodrigues
