A Câmara aprovou nesta quinta-feira (28) a medida provisória (MP 936/20), que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública, prevendo o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
O PT votou a favor do texto principal, aprovado na forma do substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que avançou no cálculo do benefício emergencial proposto pelo governo. Silva estabeleceu o cálculo pela média dos últimos três salários recebidos pelo trabalhador, fixando um teto máximo de três salários mínimos, que é a remuneração que alcança 89% dos trabalhadores brasileiros.
Lamentavelmente, foi aprovada uma emenda que retoma a base de cálculo do governo, que tem como parâmetro o seguro-desemprego – que tem valores que variam de R$ 1.045 a R$ 1.813. Com isso, um trabalhador que recebe R$ 3 mil pode perder 30% de sua renda.
Os parlamentares da Bancada do PT, que tinham comemorado o avanço na base de cálculo, lamentaram a aprovação do destaque. A Câmara ainda está apreciando outros destaques apresentados ao texto.
O líder do PT, deputado Enio Verri (PR), ao encaminhar o voto favorável da bancada, destacou o diálogo realizado pelo relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que incluiu além do debate com os líderes partidários, conversas e negociação com as centrais sindicais. “O texto que estamos aprovando, se não é o ideal, pelo menos avançou muito em relação ao que foi proposto pelo governo, para garantir emprego e renda para a classe trabalhadora”, observou.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), também destacou o diálogo e o esforço que foi feito pelo relator em busca de um texto comum para um tema relevante para a renda do trabalhador brasileiro. “Infelizmente houve retrocesso em um dos principais avanços, que foi a base de cálculo. Isso tinha um significado muito grande para um País desigual como o nosso”, lamentou. Guimarães acrescentou que a ampliação do benefício, para manter o salário semelhante ao que os trabalhadores recebiam, era uma demonstração do “nosso compromisso, neste período de pandemia, com aqueles que dependem exclusivamente de viver minimamente com dignidade com os três salários mínimos”, enfatizou.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso, também lamentou o retorno da base de cálculo estabelecido pelo governo. “A reformulação, com o limite de três salários mínimos baseados nos três últimos salários, era a garantia para manter a renda de cerca de 90% dos trabalhadores brasileiros. A proposta do governo é muito limitada, a perda salarial do trabalhador será muito grande”, protestou.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) citou as melhorias no texto que veio do governo, mas fez questão de enfatizar que é contrário a qualquer redução de salário da classe trabalhadora, mesmo que seja associada à redução da jornada. “Nós precisamos ter uma política para melhorar o salário, aumentar a capacidade da classe trabalhadora, para movimentar a nossa economia. No entanto, como se trata de um período específico e especial, que é essa crise do coronavírus, votamos favoravelmente a essa medida porque isso será por um prazo determinado, a perda salarial será compensada com recursos públicos e também pelas melhorias feitas pelo relator”, argumentou.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) lembrou que esta é a terceira votação da Câmara para socorrer as pessoas e garantir que elas possam estar no isolamento social, destacando que anteriormente foram aprovados projetos com ajuda emergencial de R$ 600 para as pessoas mais vulneráveis e auxílio a estados e municípios. “Nós gostaríamos de ter mantido um valor maior para o benefício e de ter estabelecido a proteção por um prazo maior, de 120 ou 180 dias”, frisou.
Ataque à classe trabalhadora
O deputado Carlos Veras (PT-PE) afirmou que é preciso proteger o emprego. “É hora de proteger a renda do trabalhador e da trabalhadora. É hora de proteger micros e pequenas empresas, principalmente porque o governo usa a pandemia para atacar a classe trabalhadora e para atacar micros e pequenas empresas”, lamentou. Veras disse ainda que o governo Bolsonaro vai na contramão da solidariedade que deveria haver neste momento. “O governo prioriza a negociação individual, passando por cima da negociação coletiva. Aproveita a pandemia para atacar as organizações dos trabalhadores e das trabalhadoras, para tentar rasgar a convenção coletiva, para tirar o sindicato da mesa de negociação”, protestou.
Na mesma linha, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) destacou a importância de proteger a vida, os trabalhadores, renda, empregos e só depois o setor econômico. “Sabemos que o texto aprovado ainda não é o ideal, mas o relator avançou em vários pontos”, argumentou. E o deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que as melhorias feitas no texto criaram as condições para a sua aprovação. “O texto original do governo demonstrava a falta de compromisso com os trabalhadores brasileiros, que a todo momento, tenta flexibilizar a legislação trabalhista para retirar direitos da classe trabalhadora, na contramão do mundo”, criticou.
Proteção para gestantes
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) destacou que o relator avançou ao estabelecer proteção para as gestantes. Ele justificou o voto a favor da MP, afirmando que houve uma vitória parcial em relação ao que propôs o governo. “É evidente que, em um momento de crise econômica acentuada pela pandemia, os movimentos sociais estão naturalmente impossibilitados de defender os seus interesses. O governo deveria respeitar essa circunstância e não se aproveitar dela para piorar a vida de quem mais necessita do apoio do Estado neste momento”, criticou.
E o deputado Marcon (PT-RS) também elogiou a inclusão de proteção salarial para as gestantes e reforçou que o texto aprovado “garante o emprego dos trabalhadores, numa medida emergencial”.
O texto aprovado estabelece que a empregada gestante receba o salário original se o parto ocorrer durante a redução ou suspensão do contrato de trabalho. Portanto, o salário-maternidade da gestante deve ter o valor original e integral.
O projeto de conversão da MP 936, que agora será apreciado pelo Senado, incluiu ainda outros temas, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2022; e a opção pela repactuação de contratos com desconto consignado.
Vânia Rodrigues
