O setor da educação receberá R$ 10,5 bilhões a mais a partir de 2011. Isto é o que prevê a proposta de emenda à Constituição 277/08 aprovada hoje em primeiro turno pelo plenário da Câmara e que extingue gradualmente a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos do governo federal destinados à educação.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal retirar 20% do orçamento de qualquer rubrica e distribuir os recursos entre os programas que julgar prioritários. O texto aprovado reduz a DRU para 12,5% em 2009 e 5% em 2010. A partir de 2011 a DRU deixará de existir na área da educação.
A presidente da Comissão de Educação, deputada Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que, além do retorno dos investimentos do Orçamento para a educação, a emenda amplia a obrigatoriedade de atendimento que deixa de ser dos 6 aos 14 anos e passa a ser dos 4 aos 17 anos a partir de 2016.
“Vamos atender desde a educação infantil até o final do ensino médio, que é uma grande vitória. Vamos ter um acréscimo de quase 3,5 milhões de crianças e jovens na escola pública, o que significa ampliar o direito à educação pública, gratuita e obrigatória”, comentou a deputada.
Segundo ela, essa proposta vai indicar no próximo Plano Nacional de Educação uma vinculação de no mínimo 10% do Produto Interno Bruto para a educação brasileira. A PEC aprovada tramita apensada a uma proposta do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) que trata do mesmo tema. Antes de seguir para o Senado, a emenda ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara.
