O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei (PL 1208/21), do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que cria um programa de incentivo tributário para empresas doarem a institutos de pesquisa a fim de financiar projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 enquanto houver necessidade de pesquisas para diminuir os impactos da doença no Brasil. O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), destacou a importância da pesquisa, principalmente no que diz respeito a essa “doença infeliz que nós temos, a Covid”.
Bohn Gass lamentou, no entanto, que o Congresso Nacional tenha que aprovar um projeto para colocar recursos para a pesquisa porque no orçamento do Governo Bolsonaro não tem dinheiro para essas pesquisas. “Sempre que se trata de Covid, ele (Bolsonaro) faz desdém, acha que é brincadeirinha. Há pouco um deputado bolsonarista estava preocupado com a divulgação dos números — que eram muitos números —, por isso, queria pôr um documento falso no Tribunal de Contas da União para diminuir os números da Covid”, denunciou.
O líder ainda acrescentou que para a Bancada do PT a questão não é a divulgação dos números. “A nossa preocupação é com a vida das pessoas, é com as mortes! Infelizmente, isso é o que está acontecendo neste País. Por isso que é importante que haja pesquisa”, reforçou.
Líder Bohn Gass. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ao também defender o incentivo à pesquisa, a deputada Erika Kokay (PT-DF) reconheceu que a relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), melhorou a proposta original, ao dar transparência e a estabelecer o teto de 30% de dedução no imposto de renda para todas as empresas que venham a contribuir com a pesquisa. “Agora é preciso ver como este governo tem tratado a Capes, o CNPq, as universidades que concentram as pesquisas. Há universidades que não terão recursos para findar o ano! E as nossas pesquisas estão, em grande medida, sendo estimuladas pelas próprias universidades”, denunciou.
Deputada Erika Kokay. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Texto aprovado
Pelo texto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, as empresas tributadas pelo lucro real que doarem ao Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 poderão deduzir do imposto de renda devido em cada período o mesmo tanto da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais.
O total de deduções do programa está limitado a R$ 1 bilhão, dos quais R$ 400 milhões em 2021 e R$ 600 milhões em 2022, e será compensado pelo aumento de alíquotas do PIS/Pasep e da Confins incidentes sobre o lucro obtido com a venda de participações societárias.
Destaque do PT
O líder do PT apresentou destaque para limitar a 30% do montante doado a dedução permitida pelo projeto. “Esse ponto é fundamental. Senão o empresário vai dizer que contribuiu para o programa de ciência e tecnologia, que todos nós defendemos. Mas ele vai abater 100% de imposto de renda. Então, é o Estado brasileiro que está pagando, e não o empresário. Por isso, nós achamos que 30% podem ser abatidos do imposto de renda, mas 70% devem ser sua contribuição”, argumentou Bohn Gass. No entanto, o destaque foi rejeitado pelo plenário.
A deputada Erika Kokay também defendeu o limite nas deduções. “O relatório da deputada Soraya ainda que avance, e avança, mas ele estabelece que só pode ter dedução de 30% do imposto devido. No entanto, a contribuição que essa empresa vai fazer ao fundo pode ser menor do que esses 30%. Então, em verdade, ela não vai contribuir com nada”, reforçou.
Vânia Rodrigues
