Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (18/6) as emendas do Senado ao projeto de lei (PL 1564/24), que estabelece regras sobre adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluídos shows e espetáculos, de 7 de maio de 2024 até 31 de dezembro de 2024, em decorrência da tragédia climática que atingiu duramente o Rio Grande do Sul. O texto, relatado pela deputada Reginete Bispo (PT-RS), determina que o prestador de serviços ou empresas são obrigados a remarcar os serviços, gerar crédito ou reembolsar valores.
Uma das principais mudanças feita pelos senadores foi o aumento do prazo para o reembolso, que será de 6 meses contados da data do encerramento da vigência do Decreto Legislativo 36, de 7 de maio de 2024.
Também foi acatada a emenda do Senado que estende para 6 meses, contados da data do encerramento da vigência do Decreto Legislativo 36 o prazo para a realização dos eventos cancelados sem que os artistas e profissionais tenham de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês.
“Esse projeto é fundamento para os setores cultural e turístico, que foram totalmente prejudicados pela pandemia da Covid 19 e que começavam a se recuperar, quando foram duramente impactados com as enchentes”, afirmou a deputada. Ela acrescentou que a proposta, que agora segue para sanção presidencial, vai contribui, para a recuperação dos setores e para a garantia dos empregos na área.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) também defendeu o projeto e afirmou que, além do lazer e do entretenimento, esses dois setores são geradores de emprego e renda.
Contribuição financeira do Brasil à OMT
O plenário aprovou também o projeto de decreto legislativo (PDL 307/24), que institui o protocolo entre o Brasil e a Organização Mundial do Turismo (OMT) referente à contribuição financeira anual do País à organização, em razão da abertura do escritório regional para as américas.
O texto aprovado, que segue para a apreciação do Senado, estipula em US$ 5 milhões (cerca de R$ 27 milhões) anuais para o período de 2024 a 2026 a contribuição para o funcionamento e manutenção do escritório regional na cidade do Rio de Janeiro.
O protocolo determina ainda que, a menos que seja ajustado valor diferente pelo conselho executivo ou assembleia geral da OMT, o valor permanecerá o mesmo para os anos subsequentes.
Acredita no Primeiro Passo
O plenário também aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 1725/24), do líder do Governo Lula, deputado José Guimarães (PT-CE) e outros, que cria o programa Acredita no Primeiro Passo. O objetivo é gerar oportunidades de inclusão produtiva, aumento da renda pelo trabalho, qualidade de vida e participação social para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico.
Vânia Rodrigues
