Deputado Célio Moura. Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (1º) o projeto de lei (PL 610/2021), que institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Ao encaminhar o voto da bancada, o deputado Célio Moura (PT-TO) destacou a importância do projeto para melhorar a autoestima das mulheres que enfrentam essa grave doença. “A doação de cabelo vai favorecer especialmente as mulheres mais pobres que, além de sofrer com o câncer, também sofrem com a aparência por causa da queda de cabelo”, completou.
Célio Moura ainda defendeu que a doação fosse ampliada para as mulheres da região Amazônica vítimas de escalpelamento – arrancamento brusco e acidental do couro cabeludo, geralmente por motores de barco. “Isso ocorre com muita frequência naquela região, na qual as pessoas usam muito os barcos (voadoras)”, afirmou.
O acidente normalmente acontece quando o eixo do motor de uma embarcação está descoberto. Sem proteção, os fios do cabelo são enrolados ao eixo, arrancando assim de forma total ou parcial o escalpe (couro cabeludo).
Texto aprovado
Pelo projeto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, a campanha será coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a participação de organizações da sociedade civil. A campanha será realizada anualmente durante a semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, em 27 de novembro.
O objetivo da proposta é conscientizar a população sobre a importância da doação de cabelos para a recuperação da autoestima dos pacientes em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento. As ações devem esclarecer os procedimentos e os locais onde podem ser feitas as doações.
“Novo cangaço”
O plenário aprovou também a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 5365/20), que tipifica as ações do chamado “novo cangaço”, grupos criminosos armados que subjugam o poder público e exercem domínio sobre as cidades.
O PT votou a favor, mas o deputado Célio Moura já adiantou que o partido quer discutir melhor o mérito da matéria, especialmente a pena proposta – de 15 a 30 anos para a nova prática. E a pena poderá ser ainda maior se houver uso de explosivos, reféns, destruição de prédios ou outras situações agravantes.
O projeto prevê também que esse crime seja incluído no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/90), o que dificulta a progressão de regime dos condenados.
“Esse é um tema gravíssimo e atinge o Brasil inteiro, por isso nós precisamos debatê-lo melhor e adequar a pena proposta”, observou. O deputado alertou ainda que não adianta aumentar a pena se não houver um projeto de segurança pública para o País.
Furto por ocasião de calamidade pública
Foi aprovado ainda o regime de urgência para o projeto de lei (PL 643/20), que torna mais grave a pena de furtos cometidos durante calamidade pública ou desastre: incêndios, naufrágio, inundação, acidentes automobilísticos. A proposta determina que esse tipo de crime passará a ser considerado furto qualificado, com pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa, o dobro da prevista para furto simples (reclusão de 1 a 4 anos e multa).
A Bancada do PT votou contra, argumentando que a proposta é desnecessária uma vez que este crime já está tipificado na legislação penal.
Apoio à Pecuária Leiteira
Também ganhou regime de urgência a tramitação do projeto de lei (PL 207/22), que cria a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira. O PT votou a favor da proposta que tem como objetivo incentivar e ampliar a produtividade e elevar o padrão de qualidade do leite brasileiro. O estímulo envolve não apenas a produção, mas também o transporte, a industrialização e a comercialização do produto.
Vânia Rodrigues
