Foto: Rogério Thomaz Jr.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em caráter conclusivo, proposta que prevê incentivo do Poder Público a campanhas contra o uso de peles de animais em roupas.
A medida está prevista no projeto de lei (PL 689/11), do deputado Welinton Prado (PT-MG) que foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto ainda será analisado pelo Senado.
O relator da proposta na CCJ, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), recomendou a aprovação. Além do incentivo às campanhas educativas, o substitutivo inclui o debate sobre bem-estar animal entre os conteúdos que serão abordados na educação ambiental formal.
O projeto altera a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99), que já prevê, de forma genérica, o incentivo do Poder Público a “práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais”, inclusive por meio de campanhas na mídia, em horário nobre.
Agência Câmara
