Com o voto contrário do Partido dos Trabalhadores, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o projeto de lei (PL 3715/19), do Senado, que considera, para fins de posse de arma de fogo, toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio. Durante as mais de seis horas de debate da matéria, além de fazer obstrução política, a Bancada do PT argumentou que não se faz segurança pública armando a população. O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a ampliação do uso de arma, de forma generalizada, na verdade, “beneficia só as milícias e os fabricantes de arma que financiaram a campanha do presidente Bolsonaro”.
Atualmente, a posse de arma é permitida apenas na sede da propriedade rural. O projeto segue para sanção presidencial. “Não bastou garantir a posse dentro da casa no campo, agora tem que ser em todo o território da propriedade rural. Até encostado na cerca, ele vai poder pegar uma arma e resolver os seus conflitos com os outros”, lamentou.
O projeto, reforçou Jorge Solla, vai beneficiar aqueles que promovem a violência no campo contra os trabalhadores, contra aqueles que menos condição têm de se defender. “Infelizmente, o discurso de segurança pública do governo Bolsonaro é um só, o de armar a população: posse, propriedade, porte de arma”, protestou. Jorge Solla ainda destacou que no Brasil, em 2017, houve 60 mil mortes por homicídio. “Morreram 60 mil pessoas em 1 ano. Em 20 anos de guerra no Vietnã, guerra, conflito armado, aberto, morreram 58 mil soldados americanos. Aqui morrem 60 mil brasileiros em 1 ano, e os senhores querem distribuir mais armas para matar mais ainda”, denunciou
Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF), não há nenhuma evidência científica de que armar a população, em qualquer lugar, em qualquer município, significa diminuição da violência e mais proteção. “Há uma sensação de força, que é irreal, e, ao mesmo tempo, isso faz com que tenhamos um número maior de violência. Para além disso, há a violência e tantas outras formas de violência que se transformam em óbito e saem do campo simbólico a partir da existência de uma arma”, alertou.
Erika denunciou ainda que, armar a população ajuda milícias. “Ajuda as milícias porque a maioria das armas que estão na mão do crime, inclusive dos milicianos, têm origem legal. Armar a população representa aumentar o nível de violência, por isso, o que temos que trabalhar é no fortalecimento das polícias”, defendeu.
Estão armando o futuro
O deputado Zé Neto (PT-BA) também criticou a ampliação do uso de armas. “Estão armando o Brasil contra o futuro. Admitir que é apenas regularizar o que já existe é dizer que estamos aceitando as incorreções de um processo que vai perdendo o controle. Ou admitimos que o Estado precisa fazer a sua parte, ou estaremos entregando nosso futuro a um sentimento armado que pode nos trazer muitos mais prejuízos”, protestou.
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) destacou que o debate sobre a ampliação do armamento não é tranquilo, ainda mais no momento em que nós vivemos no País, quando pessoas têm alimentado a violência, o ódio, o preconceito, a raiva, que têm apontado alguns setores como inimigos. “E é perigoso, neste momento, nós facilitarmos que mais pessoas possam portar armas em determinados locais, no caso, estendendo a delimitação da área rural”.
Para o deputado Alencar, não é através dessa política de ampliação do porte de armas que serão resolvidos problemas de segurança, seja no campo, seja na cidade. Ele citou como exemplo o que aconteceu hoje no Rio Grande do Sul: uma pessoa, com uma machadinha, adentrou uma escola e, por sorte, não aconteceu uma tragédia maior. “Então, não dá para nós ficarmos estimulando, facilitando que o porte de arma ocorra de qualquer maneira”, protestou. Ele acrescentou que embora os produtores rurais são do bem, “quando você possui uma arma, ou quando pode haver um conflito no campo, a primeira medida vai ser uso dessa arma”.
E o deputado João Daniel (PT-SE) destacou que a questão da violência se combate com segurança pública do Estado. “Aqui está-se tentando enganar a população rural. O trabalhador rural quer segurança pública. As grandes quadrilhas que assaltam, matam, roubam só poderão ser combatidas com inteligência e com o Estado, com políticas públicas fortes, de segurança pública, da Polícia Civil, da Polícia Militar, das polícias organizadas” afirmou.
Legado irrecuperável
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) explicou o motivo do PT ser contra o projeto de ampliação do porte de armas. “Somos contra porque ele deixará um legado irrecuperável, da era do governo Bolsonaro: vidas destruídas e meio ambiente destruído. Há políticas públicas que são votadas, de agenda econômica podemos discordar, se avança ou se recua, novas legislações virão, novos governos virão, e podemos recuperar políticas públicas. Mas as vidas que estão sendo destruídas nunca mais voltarão”, lamentou.
Padilha informou ainda que o Ministério da Saúde colocou em consulta pública uma orientação para que agentes comunitários de saúde e profissionais da Unidade Básica de Saúde tenham, a partir de agora, a missão de orientar as famílias sobre onde têm que guardar as armas em casa. “De um lado, o objetivo é disseminar as armas e contribuir para a indústria do armamento, para o retorno e o lucro dessa indústria. De outro lado, o objetivo é onerar cada vez mais os serviços de saúde, dando novas obrigações aos profissionais, levando custos ao Sistema Único de Saúde, aumentando a lotação dos prontos-socorros, das UPAs e dos hospitais com as pessoas que serão alvejadas por uma política irresponsável”, criticou.
Vânia Rodrigues
