Com o contrário do PT, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (20) o projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), afirmou que o retorno às aulas não pode ser uma atitude autoritária e sem garantia de proteção para educadores e estudantes. “Ela tem que ser uma atitude de segurança de saúde, de condições de trabalho, porque daí a qualidade educacional da vida das crianças e de todos que atuam na área da educação pode ser garantida”, afirmou.
O texto aprovado, que ainda será apreciado pelo Senado, também inclui a educação básica e superior entre os serviços essenciais – aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. Bohn Gass argumentou que não se podia tirar a liberdade de reivindicação e a ação sindical dos profissionais da educação. “Tirar o direito à manifestação, o direito à liberdade de manifestação? Imagine um professor ensinando cidadania, educação, falando dos direitos do cidadão e perdendo o direito da sua ação sindical de poder, por exemplo, fazer greve!”
Ele destacou que o enfraquecimento sindical e das organizações da sociedade civil faz parte de atitudes ditatoriais, golpistas. “Nós tivemos o enfraquecimento sindical no Brasil desde o dia em que foi afastada a Presidenta Dilma, 5 anos atrás, de uma forma injusta — uma presidenta honesta. A primeira ação foi fazerem reformas que fragilizaram a organização sindical e perseguição a quem luta, inclusive a quem luta pelo Brasil, pela soberania, não só de forma corporativa”, lamentou.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) afirmou que obrigar o profissional da educação a estar presencialmente nas escolas para se encontrar com o vírus é uma maldade. Ela argumentou que não houve uma discussão que garanta essa volta com segurança e defendeu a necessidade de se estabelecer um protocolo para o retorno às aulas. “Estamos no ápice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. Há milhares de profissionais da educação que já perderam a vida, mesmo com aula remota e fazendo algumas atividades presenciais.”
Rosa Neide frisou que o PT e os demais partidos de Oposição querem sim a volta às aulas, mas com vacinas para todos e todas. “Queremos tecnologia para as escolas, queremos protocolo seguro, e não obrigar profissionais da educação a virem para a sala de aula para a morte e os estudantes levarem o vírus para casa”.
Serviço essencial
A deputada Rosa Neide denunciou que, na verdade, o objetivo do projeto ao incluir a educação como serviço essencial era o de impedir greves e outros movimentos reivindicatórios dos professores. “Votar para tirar do profissional da educação o direito do seu movimento de reivindicar, aproveitando um momento tão dolorido do Brasil, chega a ser uma traição desta Casa a uma categoria que se dedica, dia e noite, a fazer o País crescer e avançar”, lamentou. Ela reforçou que é isso que foi votado. “Foi votado nesta noite o impedimento dos profissionais da educação básica e superior a fazer qualquer movimento de defesa da categoria. Mas não vai ficar assim, não. Vamos lutar!”, assegurou.
Rosa Neide reconhece que a educação é essencial e que é preciso avançar. “É preciso avançar com mais tecnologia para as escolas. Precisamos avançar com instrumentos e equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o tempo perdido neste 1 ano de aulas paralisadas.
Pela segurança do retorno às aulas, a Bancada do PT pediu preferência para a apreciação do PL 2.949/20, que apresenta um protocolo que garante as condições de funcionalidade das escolas com segurança, mas que não coloca a educação como serviço essencial. “O projeto tem a urgência aprovada desde no final do ano passado. Por que não se aprovou o PL? Por que atravessar e colocar serviço essencial no formato presencial?”, indagou.
Vacinação
Na avaliação do deputado Rogério Correia (PT-MG) o projeto aprovado é como um Cavalo de Troia. “Fala-se em essencialidade para a educação, que essa essencialidade está garantida na Constituição, mas esse projeto, como um Cavalo de Troia, vai esconder o que está por trás dessa tal essencialidade. O que é essencial? Melhoria da merenda escolar, esse projeto traz? Não. Mais recursos, piso salarial dos professores, estudantes com tablets, com acesso à internet, mais recursos no orçamento, esse projeto traz? Não. Pelo contrário, são menos 27% no orçamento da educação, menos recursos para as pesquisas. Portanto, aquilo que é essencial não está nesse projeto”, denunciou.
O deputado criticou ainda o retorno sem a garantia de vacina para os educadores, porque, segundo ele, não adianta dizer que está falando na prioridade da vacina, mas, concretamente, vai se retornar sem a vacinação. “O Cavalo de Troia traz, portanto, o risco da doença, da morte, da continuidade do genocídio, da crueldade com alunos e professores que vão se arriscar em escolas sem condições de fazer o distanciamento social e, repito, sem vacina. Além disso, traz também esse Cavalo de Troia a tentativa de criminalizar a organização dos trabalhadores e trabalhadoras”, protestou.
“Política genocida”
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) disse que a votação desse projeto, é mais uma demonstração clara da “política genocida” do presidente Bolsonaro, que, “se alguém tinha dúvida, com essa aprovação vai ficar mais nítida ainda. “Há um deputado aqui que disse que tem que voltar as escolas porque não tem nada de mais. Provavelmente, ele está com os números de quando ele achava que seriam somente 800 vítimas pela Covid-19, mas é importante dizer e todo mundo aqui sabe que já são mais de 375 mil vítimas, e, ao jogar crianças, jovens, adolescentes e professores na sala de aula sem qualquer cuidado prévio, serão mais vários milhares de vítimas que vamos ter”, alertou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que o Parlamento não poderia tomar uma decisão sobre a retomada de aulas presenciais sem que as autoridades sanitárias sérias, não apenas no Brasil, mas até no plano internacional, avaliasse a situação brasileira. “Vejam, por trás dessa dimensão semântica de atividade essencial, o que está colocado aqui é jogar sobre os professores e professoras que eles retomem às aulas presenciais imediatamente. Mas, durante um ano e meio, essas parlamentares e esses parlamentares não atuaram para que o governo construísse essas condições. O Ministério da Educação foi incompetente para isso. É preciso, portanto, exigir o protocolo de atendimento e respeitar a educação”.
Parceria com governadores e prefeitos
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS) o debate no plenário não se divide entre aqueles que querem retomar as aulas presenciais e aqueles que seriam contra as aulas presenciais. “Isso é primário demais. Nós estamos debatendo em torno deste projeto que aqui há uma tentativa de forçar um tipo de decisão, um retorno de aulas presenciais, sem as devidas condições”. Ele reforçou que todos querem as crianças nas escolas. “Mas se queremos de fato voltar às aulas, é preciso que o Ministério da Educação deste País trabalhe em parceria com os governadores, trabalhe em parceria com os prefeitos. E nós deveríamos estar debatendo aqui recursos públicos para garantir a inclusão digital de milhões de estudantes brasileiros”, ressaltou.
Fontana entende ainda que na verdade o critério da essencialidade proposto no projeto quer, na verdade, “alterar capacidade de reivindicação e de mobilização” desta importante categoria: a dos educadores. “Não é esse projeto que resolve o problema das crianças do Brasil”.
Texto aprovado
O projeto aprovado, na forma do substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.
De acordo com o texto, a estratégia para o retorno às aulas presenciais em cada sistema de ensino ocorrerá a partir do ano em que ocorrer a pactuação entre os entes da Federação, em regime de colaboração, e respeitarão as orientações das autoridades sanitárias brasileiras, em especial do Ministério da Saúde. O projeto de retorno às aulas é de autoria deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).
Vânia Rodrigues
