Mês a mês a arrecadação brasileira vem batendo recordes. Só em junho, os impostos atingiram R$ 181 bilhões, o maior índice para o mês, desde 1995. O mesmo aconteceu com os meses de maio, quando a arrecadação fechou em R$ 165,3 bilhões, e antes, em abril, R$ 195 bilhões. Mesmo com os melhores indicadores em 27 anos, cortes em políticas públicas e pastas que são ímpares para o desenvolvimento do país e segurança social e nutricional seguem em velocidade, deixando que recursos na ordem de bilhões escoem para uma prática criminosa filha do governo Jair Bolsonaro: o orçamento secreto.
Uma pesquisa do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), divulgada em abril deste ano, revelou que os investimentos públicos atingiram o menor patamar em 17 anos, caindo de 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2020, para 2,05% do PIB, em 2021. A pesquisa revelou ainda que é o segundo pior índice da série histórica, que foi iniciada em 1947, atrás apenas de 2017 (quando o índice foi 1,94% do PIB).
A exemplo disso foi o orçamento previsto para o ano de 2022, que veio bem abaixo do esperado. O veto foi de R$ 3,184 bilhões – para se ter noção, com este valor seria possível construir mais de 30 mil casas populares de 70 m². Não bastasse essa tesourada, Bolsonaro realizou mais dois bloqueios durante o ano, que, acumulados, retiraram um montante de R$ 14,8 bilhões.
As áreas que mais sofreram o impacto são aquelas onde mora a maior carência dos brasileiros e brasileiras: a saúde e a educação.
Na contrapartida, emendas do relator, o chamado orçamento secreto, manteve R$ 16 bilhões em recursos.
A prática, iniciada no ano de 2020, é um mecanismo utilizado pelo Poder Executivo a fim de obter apoio do Parlamento.
Quando as emendas são mecanismos pelos quais, nós, deputados, angariamos recursos para nossos Estados desenvolverem programas e projetos que vão de encontro as necessidades das populações locais, as emendas do orçamento secreto são usadas pelo governo para compra de uma classe de parasitas dentro da Câmara dos Deputados. Com isso, eles são cooptados a apoiarem projetos que são da base governista garantindo, assim, recursos provenientes desse orçamento secreto.
A problemática é que, embora esses recursos possam ser identificados, não é possível determinar qual o parlamentar que fez a destinação ou uso dele.
Com isso, a medida desrespeita, em muito, o povo brasileiro que paga seus tributos, pois veta a ele de saber quem aplicou, destinou ou remanejou recursos que são deles. O que se vê, com esta política, trata-se, na verdade, de um grande jabá orçamentário, em que o Centrão, esta cólera na política brasileira, se apropria dos recursos a bel prazer em nome de alianças políticas que têm destruído o Brasil.
O resultado disso são escândalos de corrupção que fazem uma verdadeira farra com o dinheiro público – que tanto falta em outras áreas.
O mais marcante foi o que derrubou o então ministro da Educação Milton Ribeiro, por desvios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O FNDE é um órgão ligado ao MEC e controlado pelo Centrão. O que Ribeiro fazia era privilegiar cidades ligadas a pastores, sob a sombra de Bolsonaro.
Não único, o orçamento secreto também já bancou a compra superfaturada em bilhões de reais de máquinas agrícolas e tratores. Recentemente, também bancou R$ 5,5 milhões a cidades do Maranhão, que em tese estariam sendo atendidas por medicina de alta complexidade, quando nem possuía população para tal.
O dinheiro público precisa voltar a ser empregado onde está a necessidade da população. Não há como justificar tamanhos cortes em ciência, tecnologia, inovação, saúde, educação e agricultura quando uma farra orçamentária corre solte em Brasília.
Tenho dito reiteradamente que o Brasil é sim um país rico. E os números da arrecadação batendo recordes não me permitem dizer o contrário. É preciso que a ordem impere novamente para varrer a corrupção desse meio.
Como deputado ficha limpa, vejo com preocupação este projeto de destruição da nação brasileira a qual Bolsonaro colocou o país e afirmo: é chegada a hora do basta!
Zeca Dirceu é deputado federal (PT-PR)
