A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) aprovou nesta terça-feira (13) requerimento de convite ao ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para explicar no colegiado a nota oficial – em tom de ameaça – de sua pasta e das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) contra o trabalho da CPI da Covid no Senado. Membro da CFFC, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a nota foi uma ameaça explícita à democracia e que Braga Netto terá agora a oportunidade de pedir desculpas ao povo brasileiro.
“A nota de ameaça ao presidente da CPI da Covid, [senador] Omar Aziz, é criminosa, é uma agressão ao Senado, ao Congresso, à nossa democracia. A sugestão de comandantes militares de adotar genericamente medidas contra uma CPI, que agora alcança a corrupção cometida por militares, só pode ser entendida como uma explícita ameaça de golpe. Não há medida possível que possa ser adotada por comandantes militares contra uma CPI numa democracia plena. Braga Netto terá na CFFC a oportunidade de retirar as ameaças e pedir desculpas ao povo brasileiro. Se endossar o golpismo, estará inabilitado para seguir no cargo”, explicou Solla.
Assinada pelo ministro da Defesa e pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, a nota divulgada na semana passada afirmava que as Forças Armadas não aceitariam “ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”. O motivo da declaração, considerada golpista e desproporcional pela maioria das forças políticas do País, foi uma reação à afirmação do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), indicando o envolvimento de setores militares no escândalo da compra da vacina indiana Covaxin.
Segundo denúncias da imprensa, a vacina foi negociada junto ao Ministério da Saúde com preço 1.000% mais alto do que o estimado pelo próprio fabricante, a farmacêutica Bharat Biotech. O contrato assinado com o ministério previa o pagamento de R$ 1,6 bilhão.
Militares e a Covaxin
Durante o depoimento do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, o senador amazonense disse que há muitos anos “o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”. A declaração foi dirigida ao próprio Roberto Dias, que foi sargento da Aeronáutica, e é acusado de ter cobrado propina pela compra da vacina Covaxin quando ainda estava no ministério.
O servidor do ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda disse em depoimento ao Ministério Público Federal e na CPI da Covid, que sofreu pressão “atípica” de seus superiores para agilizar os trâmites de importação da Covaxin. Entre esses superiores estavam o coronel Marcelo Pires, ex-diretor de Programa do Ministério da Saúde e o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para a Saúde. Os dois foram nomeados pelo então ministro Eduardo Pazuello e foram exonerados com a saída do general da pasta.
De acordo com o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, todas as tratativas para a compra da Covaxin eram centralizadas pelo então secretário-executivo do Ministério da Saúde, o coronel da reserva do Exército Elcio Franco. Exonerado do Ministério da Saúde após a saída de Pazuello, Franco agora é assessor da Casa Civil da Presidência da República, pasta comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos.
O requerimento de convite ao ministro é de autoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO) e foi subscrito por deputados de vários partidos, inclusive pelos petistas Leo de Brito (AC) e Padre João (MG).
Héber Carvalho
