A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos promoveu nesta quinta-feira (12), a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF), audiência pública para debater os riscos de flexibilização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador, pretendida pelo governo Jair Bolsonaro. Ao abrir os debates, a parlamentar leu um manifesto em defesa das NRs assinadas por entidades representativas de auditores, fiscais do trabalho, procuradores, pesquisadores, centrais sindicais, entre outros.
“Trata-se de uma resposta à iniciativa do governo Bolsonaro de precarizar as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho. Segundo pesquisas, somente entre 2012 a 2018, morreram 16 mil trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho. No Brasil, ocorre um acidente de trabalho a cada 49 segundos e morre um trabalhador a cada intervalo superior a três horas”, diz o texto lido pela deputada.
Ainda, segundo o texto, o governo federal anuncia a intenção de reduzir em 90% as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho – NRs. Nessa visão equivocada, haveria “custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”.
O manifesto revela a preocupação das entidades com a pretensa “revisão” e “modernização” que o governo Bolsonaro quer promover. “Nenhuma economia sustentável pode ter um dos pilares do seu crescimento baseado na morte e adoecimento de parcela significativa de sua força de trabalho. Economias fortes e sustentáveis como União Europeia, Estados Unidos, Japão, Austrália e outros países possuem uma legislação relevante em SST e garantias ao seu corpo de fiscais para executar a fiscalização”, argumentam.
Precarização do trabalho
As entidades apontam também no manifesto que “a precarização do trabalho, iniciada com a chamada Reforma Trabalhista e a terceirização da atividade-fim, dão sinais preocupantes de seu aprofundamento”. Para elas, o governo, em sua estratégia, “pretende-se a redução das Normas de meio ambiente do trabalho, o que constitui uma inadmissível banalização da vida humana, reduzida a um mero fator de administração dos meios produtivos”.
Ao justificar a realização do debate, a deputada Erika Kokay lembra que Brasil é quarto país no ranking de acidentes de trabalho. Para ela, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia ao anunciar a revisão das NRs age “na contramão da prevenção a esses acidentes” e, segundo ela, “soa como grande retrocesso às leis de proteção social e já desperta preocupações em parlamentares, especialistas, autoridades trabalhistas e entidades sindicais”.
Benildes Rodrigues
Foto – Gustavo Bezerra
Veja a íntegra da audiência:
