O deputado José Guimarães (PT-CE) anunciou em plenário, nesta segunda-feira (16), que vai apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, que alterou o funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. “O governo Bolsonaro praticamente desmontou tudo, o funcionamento do comitê, o pagamento de salários e tudo mais, desmontou a estrutura completa, e os membros desse comitê ficaram sem condição alguma de realizar o trabalho de fiscalização das práticas de tortura em vários estados, nos presídios federais, nos presídios estaduais”, denunciou.
Guimarães frisou que o governo brasileiro foi denunciando pela Organização das Nações Unidas (ONU), através do Subcomitê da ONU de Prevenção à Tortura, por violar, nesses 12 meses de governo, o combate à prática da tortura no País. “É a primeira vez que um governo brasileiro é denunciado formalmente por um organismo do porte, do tamanho e da envergadura que é a Organização das Nações Unidas”, lamentou.
O deputado do PT cearense ressaltou que o governo Bolsonaro sequer respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal. “Pelo que consta nos anais, essa decisão – mudar o mecanismo de combate à tortura – foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, mas, na prática, o governo atual está desrespeitando e executando o plano de desmonte desse mecanismo nacional”, denunciou.
José Guimarães explicou que essa atitude do governo tem um impacto enorme, porque o Brasil é signatário de vários tratados e acordos internacionais. “Já tivemos um governo depois da ditadura militar e, até nos governos militares, presidentes da República respeitavam os acordos de que o Brasil é signatário. Entra governo e sai governo, veio Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Temer, todos os governos, ao assinarem um tratado internacional, são obrigados a respeitar”, reforçou.
“E o que faz o governo Bolsonaro? O governo Bolsonaro acha que é maior do que o mundo, acha que é maior do que todas as nações e pouco importa se as práticas do atual governo violam ou não os tratados internacionais. É o que está fazendo o governo Bolsonaro nesse momento”, criticou.
Guimarães ainda lembrou que antes de deixar a Procuradoria-Geral da República, a procuradora Raquel Dodge pediu ao STF a suspensão desse decreto. O Supremo analisou, e esse decreto está suspenso, mas o governo brasileiro não respeita, e está em plena execução o desmonte desse mecanismo importante de combate à tortura no Brasil”, reforçou.
Tratados violados
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também se manifestou sobre o assunto nas redes sociais. Em seu Twitter, Rosário escreveu: “Ao retirar a capacidade de funcionamento do Mecanismo de Combate a Tortura, Bolsonaro violou tratados internacionais. Um grave ataque às políticas de DH. Pedirei ao presidente Rodrigo Maia que paute o nosso PDL [Projeto de Decreto Legislativo] para derrubar a decisão assim que possível.”
Ao retirar a capacidade de funcionamento do Mecanismo de Combate a Tortura, Bolsonaro violou tratados internacionais. Um grave ataque às políticas de DH. Pedirei ao Pres. @RodrigoMaia q paute nosso PDL para derrubar a decisão assim que possível.
https://t.co/gfRZeJmvqa— Maria do Rosário (@mariadorosario) December 16, 2019
Vexame na COP 25
O deputado citou ainda que o Brasil sempre exerceu protagonismo nos fóruns internacionais, que o Estado brasileiro é signatário dos tratados internacionais. Ele lamentou o vexame que foi a participação do Brasil na Conferência Mundial do Clima (COP 25) em Madri, na Espanha. “O governo brasileiro hoje está desmontando a área ambiental e a área dos direitos humanos. Lamentavelmente, tudo aquilo que nós fizemos em termos de legislação, em termos de respeito à vida e em termos de respeito aos tratados internacionais, o governo Bolsonaro está desmontando. É um verdadeiro vexame. Cada vez mais a imagem do Brasil se deteriora, e isso tem impacto”, conclui.
Vânia Rodrigues
