A base do governo Bolsonaro impediu nesta quarta-feira (19), por 224 a 135 votos, a inversão de pauta do plenário para que fosse apreciado o projeto de lei (PL 1771/2015), que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos. “Pedimos a inversão para votar imediatamente este projeto que trata a pedofilia, a partir de então, como crime hediondo. Isso significa que não vai haver um perdão fácil, não vai haver progressão de pena, sanções relativas ao crime hediondo”, justificou a deputada Luizianne Lins (PT-CE), que defendeu o requerimento apresentado pela Bancada do PT.
A deputada argumentou que a urgência era necessária “porque estamos diante de uma situação absurda que barbarizou, que chocou o Brasil”. Ela citou o caso do presidente da República, que se dirigiu a meninas de 14 ou 15 anos de idade, venezuelanas, dizendo que tinha “pintado um clima” entre eles e, por isso, voltou à casa dessas crianças.
Deputada Luizianne Lins. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
“Como militante de direitos humanos — já comandei Comissão Parlamentar de Inquérito no meu estado, para punir, para identificar exploração de criança e adolescente — tenho muito interesse que o Brasil saiba e esta Casa que o projeto de lei já passou por todas as Comissões, o projeto de lei é da base do Governo. Eu creio que a base do governo também condena a pedofilia”, avaliou.
“Estamos apresentando esse requerimento, porque é um absurdo que nós fechemos os ouvidos e os olhos para aquele tipo de comportamento do Presidente da República. Não é a primeira vez! O Sr. Jair Bolsonaro já demonstrou várias vezes tendência à misoginia, ataque às mulheres, violência pela forma como destrata as mulheres, os negros, a população LGBT”, reiterou a deputada.
Mas, mais do que isso, continuou Luizianne Lins, “o Sr. Jair Bolsonaro está com indícios, sim, de pedofilia na sua prática. Nós precisamos dizer isso em alto e bom tom! Então, se esta Casa — e eu acredito que não seja hipocrisia, que seja realidade — tem um projeto que inclusive é da base do governo, com o qual todos nós concordamos, não vai se negar a votar a urgência diante dessa situação triste, chocante, de um presidente da República se dirigir a meninas que estão aqui inclusive refugiadas e tratá-las como se elas estivessem diante da exploração sexual de crianças e adolescentes”, completou.
No entanto, os parlamentares bolsonaristas do PL, PP, União Brasil, PSD, Republicanos, Podemos, PSC, Novo, Solidariedade, Avante, Patriota, Pros e PTB votaram contra a inversão da pauta, e a sessão foi encerrada sem a apreciação do mérito do projeto que trata a pedofilia como crime hediondo.
Agressões
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu a votação imediata do PL 1771/2015. “Vamos deixar de proteger os pedófilos! Vamos deixar de proteger esses que fizeram projeto e agora não querem apreciá-lo, porque o Presidente da República está sendo acusado de pedofilia. Vamos enfrentar! Nós somos contra pedofilia. Estamos aqui para defender os direitos de crianças e adolescentes, que estão sendo desrespeitados”, afirmou.
Deputada Erika Kokay. Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Diante da defesa da votação do projeto, a deputada Erika e as demais parlamentares de esquerda foram chamadas de “deputadas loucas” pelo deputado Professor Alcides (PL-GO).
Em questão de ordem, acatada pela Mesa Diretora, a deputada Erika Kokay solicitou a retirada do rótulo “deputadas loucas”, das notas taquigráficas. “Queremos aqui fazer esta questão de ordem para que as agressões que nós sofremos — sexistas, misóginas e absolutamente irracionais e grosseiras — sejam retiradas das notas taquigráficas desta sessão”, reiterou.
Para a deputada, as agressões “são palavras de desespero, são palavras de quem não tem argumento. São palavras que tentam calar as mulheres. As mulheres que chegaram a este Parlamento chegaram enfrentando muito sexismo, muito machismo e não serão caladas. Não serão caladas, como não serão calados os direitos de crianças e adolescentes”, assegurou.
Erika concluiu enfatizando que é preciso se respeitar o mandato parlamentar. “Não se pode simplesmente tentar desqualificar uma fala. Cabe à base do governo mostrar que o presidente Bolsonaro não é pedófilo, que pintou um clima, mas ele não prevaricou. Se o presidente entrou em uma casa e achou que lá havia uma situação de exploração sexual, porque tudo indica que não havia situação de exploração sexual, que é mais um preconceito xenófobo do presidente, ele deveria ter tomado alguma atitude, mas não tomou nenhuma providência, nenhuma ação nesse sentido”, protestou.
Crime sem anistia, graça, indulto e fiança
O relator do projeto, deputado Charlles Evangelista (PP-MG), apresentou parecer favorável, com ajustes no substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Pelo texto, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, e o crime será insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.
Vânia Rodrigues
