O Brasil sabe que quem produz os nossos alimentos são a agricultura familiar e parcela de médios produtores. A agricultura de larga escala basicamente está voltada para o mercado externo.
Ignorando essa função estratégica da agricultura familiar para o país, o presidente Jair Bolsonaro vetou o acesso desses brasileiros ao auxílio emergencial durante a pandemia. Vale destacar que grande parte desse segmento social foi obrigada a paralisar a comercialização da sua produção por conta da suspensão do funcionamento das feiras e de outras restrições impostas pelo estado de calamidade. Sem poder comercializar e sem o auxílio emergencial, tem restado o sofrimento para as famílias e a redução da oferta de alimentos para a população, o que está inflando a carestia dos alimentos.
Pandemia– Mas, em resposta à inépcia de Bolsonaro, para esta semana a Câmara dos Deputados pautou um conjunto de 17 proposições legislativas que pretendem garantir o devido amparo aos agricultores familiares durante a pandemia. A Bancada do PT é a responsável pela maior parte desses projetos de lei, quase todos originários de parlamentares do Núcleo Agrário da sua Bancada na Câmara.
Em primeiro lugar devemos reconhecer a atitude do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, sensível às argumentações dos partidos que integram a chamada ‘Minoria’, decidiu pela inclusão dessas proposições na pauta de deliberação da Câmara.
Socorro – Sem desconhecer as virtudes de vários projetos, o projeto de lei apresentado pelos membros do Núcleo Agrário do qual faço parte talvez seja o que contemple de forma mais adequada a agricultura familiar por abranger as várias demandas do setor neste momento tão dramático.
Após ouvir as diversas entidades de representação desses trabalhadores, o projeto de lei 1322/2020 presta o socorro merecido à agricultura familiar. Em primeiro lugar, determina a continuidade dos repasses dos recursos da União, via Programa Nacional da Alimentação Escolar, durante o período de suspensão das atividades escolares com a obrigatoriedade das compras da agricultura familiar.
Nos locais onde houver a paralisação das feiras, o governo federal fica obrigado a comprar os produtos não comercializados para distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Atividades essenciais – Pela proposição, o governo será obrigado a cumprir metas rígidas na execução do orçamento deste ano para atender atividades essenciais desses segmentos sociais. Por exemplo, deverá atender 108 mil famílias com serviços de infraestrutura básica nos assentamentos de reforma agrária; garantir a construção de cisternas para 25 mil famílias de modo a garantir o fornecimento de água para essas famílias; deverá atingir a meta de 70 mil famílias na aquisição de alimentos da agricultura familiar; e garantir o auxílio emergencial para os 80 mil pescadores profissionais artesanais domiciliados nos municípios atingidos pelo derramamento de petróleo na costa brasileira.
Beto Faro é deputado federal (PT-PA)
Artigo publicado originalmente na Revista Fórum
