O ex-ministro da Previdência do governo Lula e ex-deputado Ricardo Berzoini afirmou nesta terça-feira (23), durante audiência pública da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que a proposta de emenda à Constituição (PEC 06/19) do governo Bolsonaro vai provocar a demolição do sistema previdenciário brasileiro. O debate foi requerido pelo presidente do colegiado, Leonardo Monteiro (PT-MG), e conduzido pelo deputado Rogério Correia (PT).
“A Reforma da Previdência, embora tenha todo um marketing por trás dela, não é uma reforma, mas uma demolição do sistema público de seguridade social”, disse Berzoini.
Ele advertiu que, se aprovada, a reforma trará um enorme impacto negativo para o conjunto da população mais pobre, já que atinge o Regime Geral da Previdência Social. Ele observou dois terços dos beneficiários do regime geral recebem um salário mínimo. “Se formos até 2 salários mínimos, dá mais de 80%. Seriam esses os privilegiados que Bolsonaro quer combater? ”, questionou Berzoini.
Ajuste fiscal
O ex-ministro classificou ainda a PEC como “ajuste fiscal” e não reforma previdenciária. “É um ajuste fiscal contra os pobres. Não é um ajuste fiscal de maneira equilibrada. Existe uma crise fiscal real e é inegável. É preciso resolvê-la, e a melhor forma de resolvê-la, é entregar a conta para os mais ricos e não para os mais pobres”, sugeriu.
Para Berzoini, proposta de reforma prova que o governo quer que o Brasil seja uma Nação subordinada, mais desigual, com mais miséria e pobreza estrutural.
Ele apontou três eixos da proposta apresentada: desconstitucionalização para retirar do quórum constitucional eventuais mudanças futuras no sistema; a capitalização; e a exclusão. Segundo Berzoini, a exclusão se dará com a imposição de mais tempo de contribuição e mais idade. “Todos sabemos que os mais aquinhoados não sofrerão os efeitos, mas aquele que têm mais dificuldade de permanecer no mercado formal, certamente serão impedidos ou terão adiamento do recebimento de seu direito previdenciário”, alertou.
Mercadoria
Para o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Azevedo, a aposentadoria não pode ser considerada como mercadoria. “Aposentadoria não é um pacote de moedas que você coloca sobre uma mesa redonda, cercada de banqueiros, especuladores e agiotas para definir qual é o valor de sua aposentadoria. Essa é situação central que está colocada aqui nessa reforma”, denunciou o sindicalista.
Aposentadoria precoce
Ele questionou o fato de Bolsonaro, autor da proposta, ter-se aposentado com idade inferior àquela que ele quer que a maioria dos brasileiros se aposentem. “Por que a maioria dos trabalhadores precisam trabalhar 40 anos e o atual presidente da República, Bolsonaro se aposentou com 33 anos de idade, 15 anos de trabalho, e com uma aposentadoria de mais de R$ 9 mil? Que moral tem esse senhor de mandar uma proposta de Reforma da Previdência? ”, indagou Luiz Azevedo.
Trilhão
Em sua fala, o deputado Rogério Correia lembrou que recentemente o governo adotou a medida de tornar sigilosos os dados sobre a Previdência. Para ele, esse sigilo impede que se tome conhecimento da situação real do sistema previdenciário brasileiro. “Não sabemos o impacto real e em quem ele incidirá. A gente desconfia, mas quando o ministro Paulo Guedes (Economia) diz que quer economizar R$ 1 trilhão, esse trilhão não se economiza com uma varinha de condão, alguém paga e pelo que a gente está sabendo os banqueiros não estão pagando a conta dessa reforma, os muito ricos também não”, ironizou.
Inconstitucionalidade.
Para Rogério Correia, a proposta de Bolsonaro pode inviabilizar e liquidar com a Previdência pública. “Isso por si só já revela que essa reforma não pode ser admitida porque há indício forte de inconstitucionalidade, terminando de vez com a nossa Previdência Social”, disse.
Subscrição
O requerimento para realização da audiência pública foi subscrito pelos parlamentares Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Pedro Uczai (PT-SC) e Frei Anastácio (PT-PB).
Benildes Rodrigues
