Foto: Gustavo Bezerra
A relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP 302/13) que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), denunciou nesta quarta-feira (23) uma manobra para atrasar a aprovação da proposta. Segundo ela, partidos de oposição, como o Democratas e setores do PMDB, tentam criar dificuldades para aprovar a matéria. Os direitos dos trabalhadores domésticos, previstos na Emenda Constitucional 72, precisam ser regulamentados pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
“O problema é que setores da oposição e do PMDB querem votar o texto do Senado (sobre a regulamentação), e nós não queremos porque esse texto altera o FGTS da categoria, e flexibiliza alguns direitos, o que é inconstitucional”, declarou Benedita. De acordo com a parlamentar, os opositores à regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos querem mesmo é criar um “factoide eleitoral”.
“Ao criar dificuldades para aprovar a proposta, eles querem criar um falso discurso eleitoral de que a classe média não tem condições de arcar com os custos dos direitos dos trabalhadores domésticos”, explicou.
Na noite de ontem (23), após a aprovação do regime de urgência para votação da matéria, a relatora Benedita da Silva tentou acelerar a apreciação da proposta, mas não obteve sucesso. Ela queria que o texto fosse alterado e votado ainda na terça-feira pelo Plenário. A proposta de Benedita foi rejeitada pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
Héber Carvalho com agência Câmara notícias
