A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), em ação suprapartidária com os membros da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados em 2019, apresenta Projeto de Lei que trata de ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do coronavírus no Brasil.
A parlamentar destaca que grandes restrições foram impostas às atividades culturais em todo o território nacional e, até o momento, não há nenhuma proposta estruturante do governo federal para resolver os impactos econômicos dessas medidas na vida dos trabalhadores da cultura.
O projeto tem a autoria de 27 parlamentares de 12 estados e 8 partidos e visa, entre os principais pontos, a complementação mensal da renda para trabalhadores informais do setor cultural impactados pela crise do coronavírus; a proibição do corte no fornecimento de água, de energia elétrica e de quaisquer serviços de telecomunicações, inclusive internet, para entidades do setor; moratória, por até 6 (seis) meses, dos débitos tributários das microempresas que atuem no setor cultural com a União; a prorrogação por um ano de prazos relativos a projetos culturais aprovados em mecanismos de fomento federais, dentre eles, a Lei Rouanet; a priorização na concessão de recursos dos programas e políticas federais para a cultura ao fomento de atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet.
Para a implementação das medidas de que trata o projeto de lei, poderão ser utilizados como fonte de recursos, além dos recursos do Tesouro Nacional, os 3% (três por cento) do produto da arrecadação da loteria federal destinado à Cultura, recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
A iniciativa contou com a colaboração de diversas entidades culturais e pensadores, dentre eles integrantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e ex-gestores do extinto Ministério da Cultura.
“A cultura é um dos segmentos que mais contribui para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, seja na geração de emprego e renda ou na inclusão social de muitos brasileiros. Importante sempre lembrar que o setor cultural emprega mais de 5% da mão de obra do país, o que significa que há cerca de 5 milhões de brasileiros que se dedicam ao setor, dos quais 3 milhões não possuem renda fixa, em função da instabilidade e sazonalidade de suas atividades profissionais na área cultural”, afirmou a parlamentar.
Assinam o Projeto de Lei as deputadas e os deputados:
1. Benedita da Silva (PT-RJ) – Presidenta da Comissão de Cultura
2. Maria do Rosário (PT-RS) – Primeira vice-presidenta da Comissão de Cultura
3. Áurea Carolina (PSOL-MG) – Segunda vice-presidenta da Comissão de Cultura
4. Alexandre Padilha (PT-SP)
5. Alexandre Frota (PSDB-SP)
6. Alice Portugal (PCdoB-BA)
7. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
8. Airton Faleiro (PT-PA)
9. Carlos Veras (PT-PE)
10. Chico D´Ângelo (PDT-RJ)
11. David Miranda (PSOL-RJ)
12. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
13. Érika Kokay (PT-DF)
14. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
15. Frei Anastácio (PT-PB)
16. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
17. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
18. Joênia Wapichana (Rede-RR)
19. Jorge Solla (PT-BA)
20. Lídice da Mata (PSB-BA)
21. Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
22. Margarida Salomão (PT-MG)
23. Marília Arraes (PT-PE)
24. Natália Bonavides (PT-RN)
25. Paulo Teixeira (PT-SP)
26. Tiririca (PL-SP)
27. Túlio Gadelha (PDT-PE)
Assessoria de Comunicação
