Em mais uma demonstração da falta de compromisso com a transparência, a base governista na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) rejeitou nesta quarta-feira (30) cinco requerimentos apresentados pelos deputados petistas Adelmo Leão (MG), Paulo Pimenta (RS)e Jorge Solla (BA),que convocavam integrantes do governo ilegítimo de Michel Temer envolvidos no escândalo de tráfico de influência praticado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), e pediam informações do governo sobre o caso. Para o presidente do colegiado, deputado Léo de Brito (PT-AC), o fato demonstra que o governo Michel Temer tem aversão a qualquer tipo de fiscalização.
“É só verificar as últimas votações e perceber o processo de boicote enfrentado por essa comissão nas últimas reuniões ao não obter quórum para as votações. Um governo que é transparente e honesto não deveria ter nada a temer, deveria se deixar fiscalizar. Aliás, esse é um papel importante do parlamento, que por excelência é a atribuição da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle”, ressaltou.
Entre os requerimentos rejeitados pela base governista de Michel Temer, estão duas propostas do deputado Adelmo Leão, convocando o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS) e o Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.
Os dois foram acusados pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, de exercer pressão sobre ele para interceder junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Advocacia Geral da União (AGU) na liberação da obra do prédio de luxo em Salvador (BA) – o condomínio La Vue- embargado por decisão do órgão, e no qual Geddel é proprietário de uma unidade.
Também foram recusados pelo colegiado, dois requerimentos apresentados pelo deputado Paulo Pimenta. O primeiro pedia a realização de uma audiência pública com representantes do Ministério da Cultura, do Iphan, do Tribunal de Contas da União (TCU), e do Ministério Público Federal (MPF), para debaterem a fiscalização de obras protegidas e tombadas pelo patrimônio histórico nacional.
Já o segundo requerimento cobrava do governo o envio de informações e cópia de toda a documentação referente ao processo de autorização do empreendimento La Vue.
Os aliados de Temer na comissão também rejeitaram proposta do deputado Jorge Solla, que solicitava a convocação da Advogada Geral da União (AGU), Grace Mendonça. Na pressão exercida por membros do governo para liberar a obra embargada do prédio onde Geddel comprou um apartamento, todos eram unânimes em aconselhar o ex-ministro da Cultura a retirar o caso das mãos do Iphan e envia-lo para a AGU.
Outros requerimentos– Na reunião desta quarta, a bancada do governo Temer também rejeitou requerimentos do deputado Paulão (AL), 1º vice-presidente da CFFC, que solicitava audiência pública com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques. Nesse caso, os dois explicariam o motivo da devolução antecipada de recursos emprestados ao banco, na ordem de R$ 100 bilhões.
Pela base governista votaram contra as propostas os deputados Cacá Leão (PP-BA), Darcísio Perondi (RS), Espiridião Amin (PP-SC), Francischini (SD-PR), Hildo Rocha (PMDB-MA), Pauderney Avelino (DEM-AM), Toninho Wandscheer (Pros-PR), Uldorico Júnior (BA), Valtenir Pereira (PMDB-MT) e Wladimir Costa (SD-PA).
Os deputados petistas Adelmo Leão, Jorge Solla e Zé Geraldo (PA)votaram pela aprovação das propostas. Apesar de favorável aos requerimentos, Léo de Brito não votou por ser o presidente da Comissão.
Héber Carvalho
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