O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado nesta manhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto, que tramita no Senado como PLC 103/2012, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A aprovação do PNE é bandeira histórica da bancada do PT.
O PNE determina que ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) será destinado às políticas educacionais. Além disso, estabelece uma série de obrigações a serem cumpridas nessa área. A proposta possui 14 artigos e 20 metas.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora do Núcleo de Educação da bancada do PT convida para uma reunião nesta quarta-feira (25), às 18h00 na sala de reuniões da Liderança do PT na Câmara.
Na pauta o Plano Nacional de Educação e o Piso salarial do magistério.
Equipe PT na Câmara
