Deputada Maria do Rosário. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (20) o projeto de decreto legislativo (PDL 321/23), do Senado, que reconhece estado de calamidade pública e isenta o estado do Rio Grande do Sul e as cidades atingidas por fortes chuvas de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pelo texto, que vai à promulgação, esses entes federados, que foram atingidos por fortes chuvas, terão regras fiscais flexibilizadas até 31 de dezembro de 2024 para ajudar no enfrentamento da situação, que envolve custos imprevistos.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ao defender a aprovação do PDL, afirmou que o Rio Grande do Sul precisa de atenção. “O Rio Grande é altivo, é firme, é solidário, mas vive momentos muito difíceis. Neste momento, nós manifestamos a nossa mais profunda solidariedade e reconhecimento diante da tristeza das famílias enlutadas. São 48 pessoas já vitimadas numa perversa e triste lista que vai além, porque a ela se somam todas as perdas existentes nos sonhos, na vontade de construir de uma gente trabalhadora em tantas cidades gaúchas”, lamentou.
Maria do Rosário destacou a presença e a articulação entre os governos federal, estadual e municípios para socorrer o RS. “São mais de R$ 741 milhões já anunciados pelo Governo Lula, por meio do vice-presidente Geraldo Alckmin e de ministros e ministras que se fizeram presentes”, relembrou.
A deputada disse ainda que, como professora, não concordava com a dispensa de execução orçamentária e financeira das vinculações legais de investimentos em saúde e educação. “As escolas foram atingidas. Não há uma unidade de saúde em cidades como Roca Sales, Muçum, e tampouco hospital que tenha ficado com condições de atendimento. Mas votarei a favor, dada a urgência da situação, para que o PDL não precise retornar para nova apreciação do Senado.
Cenário de calamidade
Deputado Alexandre Lindenmeyer – Foto: Gilmar Félix / Câmara dos Deputados
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) também defendeu a aprovação do PDL. “Os efeitos climáticos que têm ocorrido no Rio Grande do Sul não terminaram, eles estão em curso ainda. O cenário de calamidade vai se expandindo a partir do momento que nós temos novas chuvas, chuvas de granizo. E, ao mesmo tempo, a Lagoa dos Patos está praticamente aumentando o seu nível, e em todas as áreas ribeirinhas da Lagoa dos Patos, desde o norte do Estado, o centro de Porto Alegre, até à boca da Barra tem havido problemas sérios de alagamento”, citou.
Lindenmeyer enfatizou que o governo Lula tem agido de forma articulada com o governo do estado, através da presença da Defesa Civil de forma permanente no Rio Grande do Sul, e com a presença do presidente em exercício, o vice-presidente Alckmin, além de 8 ministros no Rio Grande do Sul.
“No dia de hoje, foi anunciada a liberação de mais de R$ 300 milhões, além de outros recursos já garantidos para darmos continuidade ao apoio ao povo gaúcho”, informou. Ele acrescentou que também foi destinado R$ 1 bilhão, sem juros, através do BNDES, para auxiliar na reconstrução do estado, e também recursos do FGTS.
“Agora mais do que qualquer outra coisa, eu quero parabenizar o povo gaúcho que tem sido solidário na sua reconstrução e também o povo brasileiro, que tem se irmanado neste momento tão difícil que o nosso Estado está vivendo”, concluiu.
Texto aprovado
Pelo texto aprovado, haverá a suspensão da contagem dos prazos para reconduzir, se for o caso, as despesas com pessoal e a dívida consolidada aos limites da lei; a dispensa do atingimento de resultados fiscais e da limitação de empenho; a dispensa dos limites, condições e restrições para contratação de operações de crédito ou garantias e para o recebimento de transferências voluntárias.
Como o estado de calamidade vai até dezembro de 2024, ano de eleições municipais, as prefeituras abrangidas pelo estado de calamidade poderão criar despesas que não poderão ser finalizadas dentro do próprio mandato ou sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para isso. Nas situações normais, isso é proibido.
Aumento de despesa
Desde que os recursos sejam destinados ao combate à calamidade pública, esses entes federados poderão criar despesa obrigatória de caráter continuado, aumentar renúncia de receita ou criar aumento de despesa sem as condições e vedações impostas pela LRF.
Combate a crimes praticados contra crianças
Os parlamentares aprovaram também o projeto de lei (PL 4224/21), que torna hediondos crimes como sequestro, cárcere privado ou tráfico de pessoas quando praticados contra criança ou adolescente. No texto, que segue para apreciação do Senado, também é tipificado o crime de bullying ou cyberbullying e para pais ou responsáveis que não comunicarem à polícia o desaparecimento de criança ou adolescente.
O projeto cria ainda uma política nacional de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual desse público, além de prever a criação de protocolos a serem seguidos nas escolas para prevenir e combater a violência nesse ambiente.
Vânia Rodrigues
