O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (3/12) o projeto de decreto legislativo (PDL 361/24), que contém um protocolo ao acordo de cooperação entre Brasil e China para construção e operação de satélites de monitoramento remoto. O texto, que segue para a apreciação do Senado, prevê o desenvolvimento e lançamento do sexto satélite da série CBERS, o CBERS-6. Ao defender o acordo, a deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentou que os satélites são instrumentos poderosos para contenção das queimadas. “Estamos construindo instrumentos para poder reagir de forma mais imediata a todos os efeitos das mudanças climáticas”, afirmou.
Erika relembrou que esta é a sexta vez que o acordo é renovado para o compartilhamento de construção de satélites com finalidades pacíficas. “É um acordo fundamental para o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e para a Embrapa, é também fundamental para o desenvolvimento agrário no Brasil, para que nós possamos ter uma tecnologia a serviço do desenvolvimento e da preservação da vida nas suas mais variadas expressões”, completou.
E o deputado Patrus Ananias (PT-MG) ressaltou que o projeto é importante para a soberania brasileira. “Nós queremos um Brasil soberano, nós queremos um Brasil cada vez mais à altura das suas possibilidades territoriais e das possibilidades do nosso povo, nós queremos um Brasil que afirme um projeto de nação. Quanto a esse acordo com a China, o Brasil busca acordos com todos os países do mundo, numa linha de diálogo e de entendimento”, explicou.
Acordo original
O acordo original Brasil e China da série de satélites é de 1994 e, como de todas as outras vezes, o custo será repartido entre ambos os países, com acesso dos dados compartilhado entre Brasil e China. O uso por um terceiro país só poderá ser autorizado por consentimento mútuo das partes. O custo total previsto é de US$ 51 milhões (cerca de R$ 306 milhões) para cada parte, envolvendo o desenvolvimento, a fabricação e o lançamento do CBERS-6.
A nova geração do satélite pretende melhorar o monitoramento das queimadas, dos recursos hídricos, das áreas agrícolas, do crescimento urbano, da ocupação do solo e de desastres naturais no Brasil, utilizando-se da tecnologia do Radar de Abertura Sintética (SAR), capaz de gerar dados sob quaisquer condições climáticas, inclusive através de nuvens.
Enquanto o módulo de serviço do satélite será fornecido pelo Brasil, o módulo de carga útil o será pela China, com lançamento previsto para 2028 a partir do território chinês.
O programa será tocado pela Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e pela Administração Espacial Nacional da China (CNSA).
Dança Afro-Brasileira
Também com o voto favorável da Bancada do PT, os parlamentares aprovaram o PL 3420/2024, que institui o dia 18 de Agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira. O texto, segue para apreciação do Senado, reconhece a importância da dança afro-brasileira como um mecanismo de resistência e luta da população negra brasileira, bem como suas tradições e contribuições culturais para o País.
Ao defender o projeto, a deputada Erika Koka afirmou que a cultura afro-brasileira é de resistência com ares de liberdade e precisa ser homenageada. “Precisamos também homenagear nossa africanidade tão representada por Zumbi e por Dandara”, afirmou. Ela acrescentou que o projeto aprovado reafirma lutas fundamentais contra o apagamento da história brasileira e contra o “epistemicídio”, eliminação do conhecimento local representado pela ancestralidade negra.
A data escolhida, 18 de agosto, é uma homenagem a Mercedes Baptista, primeira mulher negra a integrar o corpo de baile do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, falecida em 2014.
Vânia Rodrigues
