Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de decreto legislativo (PDL 83/23), que trata do acordo de serviços aéreos firmado por Brasil e Portugal em 2021. O acordo, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, é semelhante a outros realizados pelo País com base na “política de céus abertos”, em que duas nações flexibilizam as regras para os voos comerciais entre ambas.
Ao encaminhar o voto do PT, a deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentou que o acordo fortalece as relações entre Brasil e Portugal. “Estamos recompondo uma política de relações exteriores que foi muito machucada no governo Bolsonaro” afirmou. A deputada explicou ainda que o acordo trabalha com parâmetros importantes, como, por exemplo, a economicidade. “Mas não só isso: há também a livre concorrência sem qualquer caráter discriminatório”, completou.
Regras
O texto do acordo, que substitui o tratado assinado em 2002 entre Brasil e Portugal, confere às empresas aéreas dos dois países direitos de liberdade tarifária e flexibilidade operacional para utilizar aeronaves, próprias ou arrendadas. Também garante liberdade na definição do número e do trajeto de voos semanais, e direito de sobrevoar o território da outra parte sem aterrissar.
Além disso, o texto, determina que as licenças, os certificados de competência (da tripulação) e os certificados de aeronavegabilidade (que atesta as condições do avião para voo) emitidos em um país serão reconhecidos no outro. O acordo contém ao todo 26 artigos e regulamenta outros pontos, como a revogação de autorização de companhias aéreas.
Vânia Rodrigues
