A cooperação prevê compra de produtos e serviços de defesa; pesquisa, desenvolvimento e produção no setor; operações militares; assistência humanitária e resposta a desastres.
Erika Kokay ( PT-DF) – Foto: Mário Agra, Câmara dos Deputados
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (15/10) o projeto de decreto legislativo (PDL 267/24), que referenda o acordo entre Brasil e Canadá na área de defesa. “Nós estamos falando do acordo entre dois países que compartilham uma política de defesa da democracia, dos direitos humanos, de defesa das liberdades individuais. E significa que nós estamos também com essas economias trabalhando na diversidade do parque produtivo e da pauta de exportação”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
A deputada Jack Rocha (PT-ES) também defendeu o acordo. Ela explicou que trata-se de uma cooperação técnica, científica e na área da defesa. “O Canadá está entre os países que significam muito quando falamos de potências econômicas e desse processo de retomada, quando o Brasil assume, sob o governo do presidente Lula, um papel de protagonista na geopolítica mundial”, enfatizou.
Dep. Jack Rocha (PT-ES) – Foto: Mário Agra, Câmara dos Deputados
Esse acordo tem na premissa, segundo a deputada capixaba, o fortalecimento de tratados realizados no âmbito da Organização das Nações Unidas. “Assim como os tratados da ONU, esses tratados internacionais promoverão a inclusão — e aqui faço um destaque — e permitirão aos estudantes brasileiros e às estudantes brasileiras, aos pesquisadores e às pesquisadoras, aos professores e às professoras a capacidade de se relacionarem em um país que adota o francês, o inglês e até mesmo outras línguas, o que nos permitirá a troca tecnológica, científica e também histórica, para que possamos avançar não só economicamente, mas também em nossa civilidade diplomática, tal como requer o atual momento político no mundo”, acrescentou.
Texto aprovado
Pelo acordo, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, a cooperação poderá ocorrer em diversas áreas, como compra de produtos e serviços de defesa; governança de defesa e questões institucionais; ciência e tecnologia de defesa; pesquisa, desenvolvimento e produção no setor; operações militares; assistência humanitária e resposta a desastres; operações de manutenção da paz sob a coordenação da Organização das Nações Unidas (ONU) e questões estratégicas regionais e internacionais.
As ações com base no acordo poderão se dar por meio de visitas de delegações de alto escalão a organizações civis e militares; reuniões bilaterais político-militares, de Estado-Maior e reuniões técnicas; iniciativas relacionadas a material e serviços de defesa ligados a questões da indústria bélica; e desenvolvimento e implementação de programas e projetos em aplicações de ciência e tecnologia de defesa.
Quanto às condições para compra, manutenção e exploração comercial da propriedade intelectual que tenha surgido das atividades amparadas pelo acordo, as partes definirão os parâmetros de acordo com os programas, contratos ou planos de trabalho específicos aplicáveis a essas atividades.
Urgências
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o regime de urgência para a tramitação de vários projetos de lei. São eles:
Projeto de lei (PL 1069/23) – acaba com a carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez a mulheres com endometriose enquanto manifestação incapacitante;
Projeto de lei (PL 7063/17) – institui um novo marco legal para a parceria público-privada (PPP);
Projeto de lei (PL 1743/24) – cria, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma diretoria administrativa e uma diretoria executiva;
Projeto de lei (PL 336/24) – cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e institui diretrizes para a melhoria da saúde das pessoas nessa situação; e
Projeto de lei (PL 2597/24) – altera as normas sobre seguro privado no Brasil.
Vânia Rodrigues
