Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (15) dois acordos internacionais que fortalecem o Mercosul. O projeto de decreto legislativo (PDL 161/22), de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, aprova convenção entre Brasil e Uruguai, para eliminar a dupla tributação em relação à renda e sobre o capital e para prevenir a evasão e a elisão fiscais.
Já o PDL 168/22, também de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, aprova acordo do Brasil com países do Mercosul e associados (Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia) para colaboração mútua em situações emergenciais onde não existir representação consular do país de origem dos cidadãos.
Ao encaminhar o voto da bancada petista, o deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que faz parte da política do governo Lula fortalecer o Mercosul. “Não era a prática do governo anterior, que por pouco não termina com todo o processo de acumulação entre as relações com os países vizinhos”, criticou.
Agora mudou, as relações internacionais são outras, continuou Rogério. “Fortalecer o Mercosul é uma das características do atual governo. Isso será feito, bem como serão fortalecidos também os acordos internacionais com os diversos países”, completou.
Cirurgião Oncológico
A Câmara aprovou também, na mesma sessão, o projeto de lei (PL 5543/20), que institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, a ser celebrado em 17 de julho. O texto prevê ainda a realização de campanhas de conscientização e de prevenção dos diversos tipos de câncer.
As três propostas aprovadas seguem agora para análise do Senado.
Vânia Rodrigues
