Os senadores da bancada do PT no Senado, mais as senadoras Vanessa Grazziotin (PC doB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Telmário Mota (PDT-RR) e Roberto Requião (PMDB-PR) protocolaram nesta terça-feira (22), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “Reclamação Disciplinar” contra o juiz Sérgio Moro, que coordena a operação Lava Jato. O documento tem como destinatário o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também é o presidente do CNJ.
“A fundamentação dessa reclamação disciplinar são os grampos ilegais e a publicidade desses grampos feitas pelo juiz Sérgio Moro. Essa reclamação, de caráter funcional, é competência do CNJ para tratar dos abusos das autoridades do Poder Judiciário. Não trata do mérito. Quem trata do mérito é o Supremo Tribunal Federal”, explicou aos jornalistas o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE).
O argumento central da reclamação protocolada pelos senadores está na decisão de Sérgio Moro de enviar os grampos telefônicos, em “primeira mão”, à emissora Globo News, nos quais se ouvem uma conversa privada entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores que assinam o documento cobram um relato detalhado do que efetivamente aconteceu para compreender como foi possível uma ação desta natureza e para localizar os responsáveis pela “ilegalidade perpetrada”.
A reclamação fecha seu foco na diferença entre a hora em que Moro ordena a suspensão do grampo e a hora em que ela efetivamente foi realizada.
O documento assinado pelos senadores também aponta “o desprezo [de Sergio Moro] pelo devido processo legal, pelo Estado de Direito e pelas instituições.
(PT no senado)
Foto Victor Soares
