Parlamentares da Bancada do PT na Câmara seguem firme na defesa do auxílio emergencial de R$ 600 para a população mais vulnerável, enquanto durar a pandemia. Eles se revezam na tribuna da Câmara nesta quinta-feira (11), pelo terceiro dia consecutivo de apreciação da PEC 186, do arrocho fiscal, para pedir a ampliação do teto de R$ 44 bilhões estabelecidos para concessão do benefício em 2021. O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que R$ 44 bi é muito pouco. “Isso daria em torno de R$ 250 durante apenas 4 meses. A nossa proposta é retirar essa proposta de pauta para que o governo possa pagar os R$ 600”.
Rogério Correia disse ainda que a PEC, que está sendo apreciada hoje, em 2º turno, impõe um “arrochaço” no serviço público e no servidor público e, “portanto, essa emenda constitucional é nociva à educação, à saúde, à segurança pública e aos servidores brasileiros”.
Nas votações do 1º turno a Oposição conseguiu, por meio de um destaque do PT, forçar a base do governo propor um acordo para que seja retirada do texto da PEC a proibição de conceder progressão funcional a servidores públicos durante o período de vigência das medidas de contenção de gastos, seja para a União, estados ou municípios e ainda durante a decretação de calamidade pública de âmbito nacional. Esse destaque será apreciado nesta quinta-feira, juntamente com outras 10 emendas que foram apresentadas para tentar modificar o texto, especialmente excluindo o teto de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial.
Com o destaque da Oposição, aprovado ontem, foi retirada da proposta toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos. Com isso, a Constituição continua com a redação atual no dispositivo que proíbe apenas a vinculação de impostos aos fundos, com algumas exceções.
“O governo foi derrotado ontem, retiramos da PEC a vedação à vinculação de receitas a fundos constitucionais. Os fundos constitucionais são muito importantes, todos eles são estratégicos, e essa foi a vitória”, afirmou o deputado Afonso Florence (PT-BA). Ele explicou que é a vinculação que garante recursos para fundos como do Meio Ambiente, como o Fundo Social para a Educação, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional de Cultura, o Fundo Nacional de Segurança Pública, entre outros.
A verdade
O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) explicou que a Bancada do PT é favorável ao auxílio emergencial de R$ 600. “Há uma confusão que precisa ser esclarecida, essa PEC não trata do auxílio, ela apenas estabelece um teto muito pequeno para essa finalidade. Na verdade, o que nós votamos, e ainda estamos votando, é uma PEC que promove um profundo ajuste fiscal nas contas públicas, e que afetará profundamente os gastos públicos, sobretudo nas áreas sociais, reduzindo os serviços para a população em várias áreas, na educação, na saúde, na assistência social, ou seja, diminuindo os serviços que o Estado brasileiro pode prestar à população, principalmente à mais carente e mais necessitada”.
Ele reforçou ainda que essa é uma PEC cruel, sobretudo neste momento de crise que nós estamos enfrentando, de pandemia, de desemprego, de profunda situação social vulnerável, que vai agravar a desigualdade social, a concentração de renda. “Essa PEC vai impactar o social, vai ainda ser cruel com o valor do auxílio emergencial e, com isso, nós vamos ter, com certeza, uma situação de profunda desigualdade social, de arrocho e dificuldades para a vida dos brasileiros”, alertou.
Na mesma linha, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) ressaltou que o brasileiro amanheceu apreensivo e merecedor de informações sobre o que está ocorrendo na Câmara dos Deputados sobre a PEC 186. “Essa PEC chegou com o apelido de PEC emergencial e que nós sempre denunciamos que era a PEC de ajuste fiscal, que foi aprovada em 1º turno, sem o nosso voto, porque essa PEC não resolve os R$ 600 do auxílio emergencial que o povo brasileiro merece. Além disso, ela desestrutura o serviço público e quebra a possibilidade de novos investimentos em nosso País”, explicou.
Ele também destacou que a Oposição está na luta para amenizar os prejuízos. “E graças aos destaques da Oposição, entre eles um da Bancada do PT, nós conseguimos quebrar com algumas maldades que o governo propôs nessa PEC. Mas é preciso que se diga que ainda não está resolvido. Nós temos que batalhar nesse 2º turno para garantir recursos para o auxílio emergencial de R$ 600 porque o teto de R$ 44 bilhões, estabelecido pelo governo é suficiente”, afirmou.
O deputado Célio Moura (PT-TO) afirmou que é uma enganação do governo e da sua base aliada dizer que é preciso aprovar a PEC do ajuste fiscal para garantir o auxílio emergencial. “O governo com essa proposta, que é vista como PEC da morte, tenta enganar o povo brasileiro, ao dizer que é necessária sua aprovação para garantir que o cidadão que esteja em dificuldade possa receber de R$ 175 a R$ 395 – na média R$ 250 – por 4 meses. E fica parecendo que os deputados que não querem votar essa PEC, está votando contra o auxílio emergencial. Isso não é verdade, somos contra essa proposta porque queremos o retorno do benefício de R$ 600 e enquanto durar a pandemia”, explicou.
PEC da chantagem e da morte
O deputado Jorge Solla (PT-BA), indignado, afirmou que no momento em que o País bate novos recordes de mortes, de novos casos de hospitais superlotados, a prioridade do governo é vir para o plenário do Congresso Nacional, como fizeram ontem, “com a PEC da chantagem, da maldade, para obrigar os deputados a votarem para congelar salários dos servidores públicos, inclusive os da saúde, para obrigar os deputados a votarem o projeto que quer tirar R$ 230 bilhões, até 2025, dos fundos sociais da saúde e da educação para colocar no bolso dos banqueiros, do rentismo”.
Para Solla, essa é a missão do ministro da Economia, Paulo Guedes: “aumentar os lucros do capital financeiro, daquela elite do atraso deste País, que vive da especulação, que vive da dívida pública. Mas tirar da saúde em um momento em que tantas vidas são perdidas, no momento em que se precisa ampliar os recursos? Eu não consigo, como profissional de saúde, como médico, aceitar”, desabafou.
Para o deputado Marcon (PT-RS) a PEC 186 é a PEC da morte. “Dá para dizer que essa proposta é para sucatear o Estado, perseguir os funcionários públicos. E o que nós precisamos neste momento é de fortalecer o Estado e não de perseguir quem está defendendo o povo brasileiro, que são os funcionários públicos federais, estaduais e municipais, principalmente os da área da saúde”, afirmou. Marcon defendeu ainda o auxílio emergencial de R$ 600 enquanto durar a pandemia.
“Tratoraço”
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) cobrou sensibilidade no momento em que o Brasil está registrando, em 24 horas, a morte de 2.349 pessoas — um recorde mundial. “Nos envergonha, nos deixa indignados. Numa palavra, isso é absolutamente inaceitável!”, desabafou e acrescentou que o governo deveria estar preocupado com investimentos na saúde, na estruturação do serviço público, no auxílio emergencial suficiente para as pessoas minimamente viverem com dignidade.
“Infelizmente o governo Bolsonaro está preocupado é com ajuste fiscal — ele está, como dizem, com o trator ligado: não respeita sequer as regras regimentais para a concessão da palavra ou até mesmo para o encerramento de sessão e abertura de outra sessão. O governo inventou que a PEC 186 seria para o auxílio emergencial. Não é. Ali não está definido qual é o auxílio emergencial, está sim impondo um ajuste fiscal qe vai prejudicar o funcionalismo público e o Estado brasileiro”, esclareceu Chinaglia.
E na avaliação do deputado Paulão (PT-AL), a PEC186 é uma armação feita pelo governo Bolsonaro, com o aval do presidente da Câmara, “que implanta uma truculência no sentido de se discutir um projeto que vê como inimigos os servidores públicos e que desmonta todas as políticas públicas”. Ele reforçou que a prioridade da bancada petista é o auxílio emergência de R$ 600, que, infelizmente, este governo não colocou previsão na PEC, nem um artigo, nem um parágrafo, nem um inciso, nem dizendo qual será o seu valor, nem a sua periodicidade. O comentário é de que será concedido por 4 meses, no valor de R$ 250. Uma vergonha!”
Os parlamentares petistas Carlos Veras (PE), Erika Kokay (DF), Frei Anastácio (PB), Henrique Fontana (RS), José Ricardo (AM), Joseildo Ramos (BA), Maria do Rosário (RS), Paulo Teixeira (SP), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (MG) e Zé Neto (BA) também se manifestaram contra o ajuste fiscal que penaliza os servidores públicos e que não garante o auxílio emergencial de R$ 600.
Vânia Rodrigues
