A Bancada do PT na Câmara dos Deputados vai apresentar na próxima semana um conjunto de medidas tributárias e não tributárias para viabilizar e complementar o ajuste fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. “As medidas apontam para o fortalecimento da economia no curto, médio e longo prazos, trazendo estabilidade macroeconômica e condições para o crescimento da produção e a geração de emprego e renda”, disse o líder do PT, Deputado Sibá Machado (AC)
As propostas da Bancada serão apresentadas aos partidos da base aliada e a diferentes setores da sociedade, como entidades sindicais e empresariais. “Trata-se de medidas que aprofundam a justiça tributária, com a tributação de setores privilegiados da sociedade, já que na estrutura atual os impostos recaem basicamente sobre a classe média e os trabalhadores”, afirmou Sibá. Segundo o líder, as sugestões da Bancada levam em consideração a necessidade de reforçar as finanças da União, dos estados e municípios.
Segundo o líder, a ideia central é buscar política tributária mais justa, sem onerar mais o setor produtivo e os trabalhadores, mantendo a integralidade dos direitos dos assalariados e pavimentando o caminho para a implementação de uma política desenvolvimentista com mais justiça social.
A consolidação do conjunto de sugestões está a cargo dos deputados Afonso Florence (PT-BA), Enio Verri (PT-PR), José Mentor (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Vicente Cândido (PT-SP).
Segundo Vicente Cândido, as proposições asseguram condições de crescimento do País na ordem de 3% a 4% ano, a partir de 2018.
Repatriação – Entre as medidas não tributárias, está a repatriação de dinheiro não tributado depositado por brasileiros no exterior. Com o projeto de lei 2960/15, de autoria do Poder Executivo, o Governo Federal estima arrecadar aos cofres da União até R$ 150 bilhões. Uma comissão especial criada para tratar do tema é presidida por José Mentor.
No campo tributário, segundo Vicente Cândido, podem ser implementadas várias medidas, como a taxação das remessas de lucros e dividendos para o exterior. O Brasil é um dos poucos países do mundo onde existe isenção nesta área. Só em 2013 foram enviados ao exterior US$ 30,6 bilhões como lucro e dividendo, sem nenhum centavo de imposto. “É uma sangria de recursos; se houvesse taxação, poderia haver uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões”, informou Vicente Cândido.
Um outro ponto importante é a atualização da legislação relacionada a acordos de leniência, tema em tramitação na Câmara dos Deputados. A ideia, segundo o Vicente Cândido, é dotar o País de uma legislação moderna, com base nas melhores experiências internacionais. Um dos focos é preservar a atividade econômica das empresas envolvidas em irregularidades, de modo que possam funcionar desde que paguem o que devem ao Estado e seus executivos sejam, eventualmente, responsabilizados.
Os acordos de leniência vieram à tona na esteira da Operação Lava-Jato, que investiga esquemas de corrupção relacionados à Petrobras. O setor de óleo e gás responde por 15% do PIB do Brasil. Com a paralisação das empresas investigadas, os prejuízos ao País podem ser da ordem de R$ 80 bilhões. Afora isso, a Lava-Jato pode afetar a atuação externa de empresas brasileiras da área de engenharia, agravando o déficit na balança de serviços, de cerca de US$ 40 bilhões/ano.
A Bancada estuda também medidas de reforço do relacionamento econômico e comercial com países como a China. Esse país, segundo Vicente Cândido, está disposto a emprestar de R$ 30 a R$ 40 bilhões/ano como capital de giro para empresas brasileiras, aceitando o pagamento em mercadorias.
Outros temas da agenda: tributação das grandes fortunas, o imposto sobre grandes heranças e doações, a recriação da CPMF, o aperfeiçoamento dos mecanismos de cobrança de dívida ativa da União, taxação de bens de luxo (como jatinhos e iates) etc.
A Bancada do PT na Câmara apresentou, em junho passado, um texto de contribuição aos debates do 5º Congresso Nacional do PT. Intitulado “Uma agenda para o desenvolvimento econômico: ampliar as conquistas, afirmar o modo petista de governar”, o documento reafirmou o compromisso histórico do Partido dos Trabalhadores com um modelo de desenvolvimento sustentável, com justiça social.
Agora, a Bancada resgata algumas das propostas e inclui outras, de acordo com as necessidades atuais.
Equipe PT na Câmara
Foto: Salu Parente
