Em obstrução política pelo retorno das sessões presenciais, a Bancada do PT na Câmara travou uma forte discussão em plenário, nesta semana, em defesa do pleno direito das prerrogativas parlamentares de fala e de votação. Em sessão deliberativa na manhã desta quinta-feira (24), por exemplo, as votações ocorreram com a presença de apenas cinco dos 513 parlamentares. Os demais deputados e deputadas votaram remotamente, sem direito a discutir ou encaminhar o tema, que não era consensual. A deputada Erika Kokay (PT-DF) protestou e afirmou que é uma “violência” que está acontecendo na Casa. “Nós vamos ter aqui uma votação, tínhamos 5 parlamentares, agora somos 4, para discutir uma matéria polêmica, é inadmissível. É inadmissível!”, protestou.
Deputada Erika Kokay. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
A deputada Erika aproveitou para pedir que a Mesa se retratasse com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que na noite de quarta-feira (23) teve a sua fala em defesa das sessões presenciais cortada pelo presidente Arthur Lira. “A palavra do deputado não pode ser cerceada. Isso está na Constituição. Mas o presidente cerceou a palavra, censurou, ele tirou, cortou o microfone, baseado no art. 175 do Regimento, que não se aplicava naquele momento. Eu exijo que a Mesa possa fazer uma retratação acerca dessa posição e que possa inclusive, posteriormente, conceder o tempo que foi cassado do deputado Henrique Fontana”, afirmou a parlamentar do PT do Distrito Federal.
Erika explicou que o Regimento permite a interrupção da fala quando um deputado foge do assunto na discussão de alguma matéria. “Esse não foi o caso do nosso companheiro, que teve a sua palavra interrompida não na discussão da matéria, mas no encaminhamento de um requerimento de adiamento de votação. E ali o deputado Fontana justificava porque estávamos fazendo esse instrumento de obstrução política. Por isso, nós queremos uma retratação da Mesa”, reforçou.
Resolução da Mesa
A deputada rebateu ainda o discurso de alguns parlamentares da base do governo de que não existe nenhuma proibição da presença dos deputados em plenário. “Eu acho uma tentativa carregada de insucesso dizer que o deputado pode vir, se quiser falar, ele pode estar aqui. A discussão não é essa. A discussão é que há uma resolução da Mesa que permite que o parlamentar ponha seu voto em matérias que, via de regra, são decididas de forma muito autocrática e que são decididas a partir dos ventos emanados pelo Palácio do Planalto, rasgando ou ferindo a independência deste Poder, de fato. O problema é que há parlamentares que podem votar, mas não podem falar”, criticou.
“Como se permite que o parlamentar possa exercer seu mandato pela metade? Como se permite que não haja o funcionamento presencial? A quem interessa isso? A quem interessa que tenhamos parlamentares que não possam discutir, votar?”, indagou a deputada, afirmando que seguramente não é ao processo democrático. “Não é à transparência necessária para que possamos consolidar percepções republicanas”, completou.
Erika Kokay relembrou que quando se começou o processo de funcionamento remoto da Câmara, a Bancada do PT apoiou, frente à pandemia, “porque significava romper o negacionismo do governo que vitimou tantas pessoas aqui”.
Portanto, continuou a deputada, os parlamentares que não podem estar aqui, não podem participar da discussão. Restringe-se o debate e atribui-se o rompimento do exercício pleno da vida Parlamentar. Há um cerceamento! Ontem um microfone foi fechado”, protestou.
Votação remota
A fala do deputado Henrique Fontana foi interrompida na sessão de ontem, diversas vezes, porque ele afirmava que não era possível aceitar este sistema de votação remota, porque centenas de deputados não estavam presentes e não podiam argumentar. “Aonde é que nós chegamos? As fábricas estão funcionando, as escolas estão funcionando, o Brasil está funcionando, com máscaras, e o Parlamento segue em votação remota. E o que é pior: estão aqui talvez 30 deputados, 40 deputados, e os outros 450 deputados nem debater podem”, argumentou.
Falando diretamente para o presidente Arthur Lira, em uma das suas intervenções, Fontana afirmou que não era aceitável que a Câmara continue votando de forma remota e questionou: “até quando nós vamos continuar com essas sessões remotas, que distorcem a democracia, presidente Arthur Lira?”. Ele ainda reforçou que não era possível continuar votando matérias estratégicas para o Brasil com “o Parlamento amordaçado”, sem condições de debater os temas.
“Não há espaço para falar. Inclusive, foi cortada a fala remota! E o que é que ocorre? Entramos aqui numa quarta-feira até as 22 horas, 23 horas ou meia-noite, na quinta-feira, idem, realizam-se sessões em qualquer horário, pauta-se de última hora, e daí vem o trator governista, o trator do bolsonarismo, e se vai aprovando uma coisa atrás da outra”, denunciou.
Atitude autoritária
Henrique Fontana afirmou que Arthur Lira teve uma “atitude autoritária”, agiu com dois pesos e duas medidas ao impedir que ele defendesse o seu posicionamento político pela volta às sessões presenciais. “Eu peço que V.Exa. leia todos os debates e encaminhamentos de todos os projetos que passaram aqui sob vossa presidência e me diga se em nenhum desses debates alguém usou algum argumento da política como um todo para sustentar um posicionamento. Agora, quando V.Exa. se incomoda com um argumento, com uma posição diferente da sua, V.Exa. não pode silenciar o microfone. Isso é censura, é um ato autoritário. Isso não está respaldado no Regimento”, protestou.
Obstrução continua
A deputada Erika Kokay afirmou que a Bancada do PT vai continuar utilizando do recurso da obstrução política até que as sessões presenciais sejam restabelecidas. “É óbvio que há exceções neste processo. Inclusive, ontem apoiamos aqui a PEC que assegura os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias, que guardavam consenso. Se guardam consenso, devem ser encarados de outra forma. Nas matérias que tem divergências estruturais não podem ser apreciadas com este plenário esvaziado, sem direito a debates e encaminhamentos. Isso é uma farsa”, denunciou.
Vânia Rodrigues
