O deputado Renato Simões (PT-SP) e a deputada Janete Pietá (PT-SP)vão realizar uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a eficiência da Lei do Racismo, 7716/1989, e para incluir no âmbito da lei o julgamento e a punição da homofobia.
A proposta de incluir a homofobia e a transfobia na Lei do Racismo está baseada em parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação favorável por entender que a legislação específica contra a homofobia caminha muito lentamente no Legislativo.
Ainda segundo Janot, baseado na Lei do Racismo, a Justiça pode punir a homofobia como pune o racismo, que é considerado crime inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão.
Já a deputada Janete Pietá quer discutir a legislação a partir da constatação da diminuição de delegacias especializadas e o aumento de casos de racismo.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Vegas Rios já confirmou a presença. O deputado Renato Simões espera a participação da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dos Movimentos Sociais de todo o país para a discussão.
A Audiência Pública será nesta quarta-feira (3), às 14h, no Plenário 9, do Anexo II.
Assessoria Parlamentar
Ouça o deputado Renato Simões (PT-SP) na Rádio PT
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