Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Alessandro Molon (PT-RJ) participaram nesta terça-feira (27) de audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 247/ 2013), que tem por objetivo universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro.
A já conhecida como PEC das Comarcas foi apresentada na última semana no lançamento do Mapa da Defensoria Pública no Brasil. De autoria dos deputados Alessandro Molon, André Moura (PSC-SE) e Mauro Benevides (PMDB-CE), a PEC estabelece que o número de defensores públicos deve ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço, fixando um prazo de 8 anos para que todas as comarcas passem a ter defensores públicos em número suficiente. A proposta terá como relator o petista Amauri Teixeira.
Novas audiências públicas para discussão do tema serão realizadas na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador e na Assembleia Legislativa de Sergipe.
“Valorizar a defensoria e os defensores públicos é uma forma de garantir o acesso de todos à justiça”, defendeu Teixeira.
No debate desta terça-feira estiveram presentes o Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Nilton Leonel Arnecke Maria; o Defensor Público Geral Federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova; o Corregedor Geral das Defensorias Públicas do Estado da Paraíba, Elson Pessoa de Carvalho; o Presidente do Colégio de Ouvidores das Defensorias Públicas, Paulo Lemos; a Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann e o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Gabriel Faria Oliveira.
Assessoria Parlamentar
