Em sessão solene na câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), foi comemorado os trinta anos de existência da primeira Resex no Brasil, bem como tratou-se da defesa das reservas extrativistas no País, as quais estão sob constantes ameaças do governo federal, dos ruralistas e dos madeireiros, que fazem de tudo para acabar com a floresta Amazônica. A sessão foi requerida pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA).
Para o parlamentar, a sessão na Câmara Federal busca falar da importância das populações extrativistas e de terras de uso comum. “É bom dizer que quando a gente fala de meio ambiente, de socioeconomia, de produção e unidades de uso comum, não estamos falando só das reservas extrativistas, mas falamos dos nossos irmãos indígenas, dos quilombolas, dos assentamentos extrativistas, de agricultores familiares e dos PDS [Projetos de Desenvolvimento Sustentável] da irmã Dorothy, é disso que estamos falando”.
Durante o evento, ressaltou-se o processo histórico de conquistas desses territórios como as políticas públicas, a afirmação socioeconômica, as áreas preservadas e as melhorias nas condições de vida dessas populações.
“Estamos aqui para dizer que nestes 30 anos nós conquistamos muita coisa. Estamos aqui para lembrar que nós não conquistamos apenas a terra, o nosso território, o nosso espaço de trabalho e de vida, mas nós tivemos também muitas conquistas em instrumentos jurídicos. Primeiro, que nos reconhecesse como população desse Brasil, que contribui para distribuição de renda, para produção de alimento e para a defesa do meio ambiente em especial”, afirmou o presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Júlio Barbosa.
Ângela Mendes, presidente do Comitê Chico Mendes, disse que é preciso celebrar diante da conjuntura atual. Ângela denunciou que o Brasil é um dos líderes em assassinatos de lideranças, e questionou “quantos dessas lideranças foram assassinadas dentro de uma reserva extrativistas?”. E respondeu que “só por garantir a vida dessas pessoas, nossas reservas já cumprem um papel muito importante”.
Para a filha de Chico Mendes (assassinado em 1988), o Brasil é essa potência ambiental graças aos povos das terras de uso comum. “As reservas extrativistas são importantes para frear o desmatamento. O Brasil é essa potência ambiental que é hoje, também, graças às reservas extrativistas, aos territórios indígenas que compõem essa grande frente de resistência ao desmatamento e às ameaças dos desmatadores. Entre eles, também temos os quilombolas, os agricultores familiares, e todo esse conjunto de população soma para que hoje tenhamos uma Amazônia ainda forte diante de tudo isso que vem acontecendo”.
Retrocessos
Tudo que foi conquistado ao longo desses anos, por estes povos, está sendo ameaçado. Para o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), o governo Bolsonaro ameaça essas conquistas. “Tudo isso está sendo ameaçado nesse momento com o governo Bolsonaro. Ou melhor, quer dizer desde o início do golpe [de 2016], a gente está num processo de retrocesso, que nós temos o papel de combater”.
O deputado Célio Moura (PT-TO) destacou as dificuldades que as oito nações indígenas, que ficam no estado do Tocantins, vêm enfrentando. “Quando visitamos as aldeias é uma palavra só: o desespero dos povos ao saber que não contam mais com aquela garantia de que suas reservas seriam mantidas, de que as políticas públicas que existiam neste País, no governo Lula e no governo Dilma, estão agora sendo ameaçadas”.
Os deputados da bancada do PT Patrus Ananias (MG), Reginaldo Lopes (MG), Erika Kokay (DF), João Daniel (SE) e José Ricardo (AM) também estiveram presentes na sessão solene.
Campanha em Defesa dos Territórios de Uso Comum
Após a sessão solene, o deputado Airton Faleiro convocou uma coletiva de imprensa para lançar a Campanha em Defesa dos Territórios de Uso Comum. Essa campanha é para que a sociedade brasileira e o Congresso Nacional se manifestem em defesa das reservas extrativistas e em defesa dos povos da Amazônia.
Audiência com Rodrigo Maia
Ao final do dia, representantes extrativistas e indígenas se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Durante o encontro entregaram um manifesto que expressa a história de luta e de conquista desses povos. Além disso, eles pedem, no documento, que não sejam aprovados os projetos de lei e decretos que visam reduzir o tamanho dessas áreas e mudar a categoria das reservas extrativistas.
Foto: Lula Marques
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Veja a entrevista coletiva:
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Lorena Vale
