Ativistas dos direitos humanos afirmaram nesta quarta-feira (12) que a luta em defesa dos direitos coletivos e individuais deve ser contínua, sob o risco de ocorrerem retrocessos garantidos atualmente em lei. Essa foi a tônica da maioria dos pronunciamentos ocorridos durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara, em “Comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e dos 30 anos da Constituição Federal de 1988”. O evento foi uma iniciativa do presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT-PB), que também presidiu a reunião.
Logo na abertura da audiência, Luiz Couto disse que o Brasil enfrenta retrocessos com ataques aos direitos humanos desde o golpe de 2016. Ele lembrou que a extrema pobreza cresceu 13% no País, entre 2016 e 2017, e atualmente 42 milhões de pessoas vivem nessa situação. “Não existe democracia plena sem a efetivação dos direitos humanos. Agora teremos que manter as conquistas do passado no próximo governo que toma posse, e que é a própria negação dos direitos humanos. Nesse caso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal serão as nossas guias”, afirmou.
Ao também destacar o atual cenário de retrocessos no País, o ex-ministro dos Direitos Humanos no governo Lula, que também foi o primeiro presidente da CDHM da Câmara, Nilmário Miranda, ressaltou que a defesa dos direitos individuais e coletivos devem ser pautados pelos princípios registrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e na Constituição Federal. “Todos os 30 artigos da DUDH estão na Constituição brasileira. Então se alguém defende esse documento também tem que defender a nossa Constituição, porque muitos dos direitos garantidos nela estão ameaçados no Brasil”, destacou.
Entre os direitos ameaçados Nilmário citou o da presunção da inocência, da proibição da tortura, do tratamento degradante e das liberdades de expressão e de opinião. “Temos de ser radicais, rebeldes e desaforados para defender esses direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal”, frisou Nilmário Miranda.
Nessa mesma linha de raciocínio, o também ex-ministro dos Direitos Humanos no governo Dilma Rousseff Paulo Vannuchi disse que se esses direitos tivessem sido respeitados “aquele que está banido, proscrito e sequestrado em Curitiba”, afirmou ao se referir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “seria o próximo presidente [do Brasil] a partir de primeiro de janeiro”.
A deputada federal e ex-ministra dos Direitos Humanos no governo Dilma, deputada Maria do Rosário (PT-RS), avaliou que uma das principais missões hoje no País é superar os estereótipos deturpados sobre o significado dos direitos humanos. “Quem pode ser contra os princípios dos direitos humanos se eles significam o que construímos como civilização para superar a barbárie? Nossa missão é conjugarmos direitos humanos e democracia, mas uma nação que tem um preso político, como o Lula, ou outros, precisa lutar pela liberdade e assegurar direitos”, observou.
Homenagens – Durante a audiência pública, Luiz Couto prestou uma homenagem ao teólogo, escritor e professor emérito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Leonardo Boff. Convidado para a reunião, Boff não conseguiu chegar a tempo para pegar o voo do Rio de Janeiro para Brasília devido a um problema no trânsito no percurso até o aeroporto. Seria entregue ao teólogo uma placa comemorativa pelos 80 anos de Leonardo Boff.
Luiz Couto ainda homenageou as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário pela luta contra o projeto que instituía a censura nas escolas (PL 7.180/14 – Escola Sem Partido), arquivado com o encerramento das discussões na comissão que analisava o tema.
Os deputados Paulão (PT-AL), ex-presidente da CDHM, e Adelmo Leão (MG), também compareceram à audiência.
Como palestrantes participaram ainda a ex-presidente da Subcomissão Parlamentar da Verdade, Memória e Justiça, deputada Luiza Erundina (PSOL-SP); a coordenadora nacional do MST, Antônia Francisca; a especialista em Relações Raciais, Gênero, Raça e Direitos Humanos, Política Criminal e Penitenciária, Deise Benedito; e o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) e doutor em Direito José Geraldo de Souza Júnior.
Pelas entidades que atuam no setor discursaram o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNH), Fabiana Galera Severo; o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Substituto do Ministério Público Federal, Domingos Sávio da Silveira; o Defensor Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, Eduardo Queiroz; e a Secretária-Executiva do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Maria de Lourdes Lima Nunes.
Héber Carvalho
