A Comissão Mista de Orçamento aprovou na tarde desta quarta-feira (16) o relatório final do deputado Ricardo Barros (PP-PR), ressalvados os destaques, à proposta orçamentária de 2016 . O texto já incorpora o superávit primário de R$ 24 bilhões para o governo federal – esse número foi aprovado hoje mais cedo no colegiado e consta do projeto da LDO-2016, que deverá ser votado ainda nesta quarta-feira pelo plenário do Congresso Nacional.
Em seguida, por unanimidade, foram aprovados vários destaques de parlamentares da base do governo e também da oposição, para recompor o orçamento do programa Bolsa Família. O corte de R$ 10 bilhões foi proposto pelo relator Ricardo Barros e, segundo o líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), se ele fosse mantido excluiria 23 milhões de pessoas que atualmente são beneficiados pelo programa social mais importante do Governo Dilma. “O corte também levaria de volta 8 milhões de brasileiros para a extrema pobreza”, acrescentou.
Com a aprovação, a dotação do Bolsa Família retorna para R$ 28,1 bilhões, valor proposto pelo governo. “Esse é um programa meritório, eficiente e reconhecido internacionalmente pela sua eficiência e pela capacidade de inclusão social”, afirmou Paulo Pimenta. Ele lembrou que o Bolsa Família ajudou o Brasil a sair do Mapa da Fome, reduziu a mortalidade infantil e evitou a evasão escolar, além de ajudar a movimentar a economia local, especialmente dos pequenos municípios das regiões Norte e Nordeste.
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), considerou fundamental o acordo que foi firmado pelas lideranças partidárias que permitiu a aprovação da nova meta de superávit primeiro em 2016 e que garantiu os recursos integrais para o Bolsa Família. “É importante o fato de o Congresso ter fechado um grande acordo na Comissão de Orçamento, separando os interesses do Brasil das divergências políticas”, afirmou. Sibá lembrou que, com os acordos de hoje, encerram-se as votações na área fiscal.
“Foi importante também ter-se chegado ao acordo para a manutenção dos recursos do Bolsa Família, um programa estratégico do ponto de vista social e também para a própria economia, já que é fundamental o estímulo ao comércio de todo o País, com grande peso, especialmente nos pequenos municípios”, avaliou.
Justiça do Trabalho – Aprovados também, por unanimidade, os destaques para recompor, com R$ 220 milhões, parte do custeio da Justiça trabalhista. Inicialmente o relator Ricardo Barros tinha cortado, em média, 15% para o Poder Judiciário, mas no caso específico da Justiça trabalhista, ele promoveu um corte maior: 50% no custeio e 90% nos investimentos dos Tribunais Regionais do Trabalho. Com a aprovação dos destaques, o corte passa a ser linear médio de 20% para todos os órgãos do Judiciário. Ficou mantido, no entanto, o corte de investimentos para os TRTs.
Zika vírus – Os parlamentares aprovaram ainda destaque que destina R$ 500 milhões para combate ao vírus Aedes aegypti, causador da dengue e do Zika vírus. Parte desse recurso (R$ 29 milhões) será aplicado via Exército. O restante pelo Fundo Nacional de Saúde. Os recursos para o combate às doenças vêm de cancelamento de dotações das emendas coletivas.
Esforço fiscal – Dentro do contexto do esforço fiscal o texto aprovado também faz ajustes nos recursos para pagamento de benefícios assistenciais, previdenciários e trabalhistas, e para a manutenção do dia a dia da máquina pública. O montante cai 0,5% em relação à proposta original, chegando a R$ 1,094 trilhão.
As despesas com funcionalismo público também diminuem em comparação com o projeto original: -3,5%, ficando em R$ 277,3 trilhões, valor R$ 10,2 bilhões inferior ao previsto originalmente. Em contrapartida, os investimentos apresentam crescimento, passando de R$ 134,5 bilhões para R$ 142 bilhões (incluindo o realizado pelas estatais), uma diferença de 5,6%. O aumento decorre, principalmente, das emendas apresentadas pelos deputados e senadores ao orçamento do próximo ano.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
Foto: Luiz Macedo/CD
